Movimento promovido pela UPB conta com adesão de mais de 300 prefeitos e reivindica pautas prioritárias para enfrentamento da crise dos municípios.
Como representante do executivo municipal de Jaguarari, o prefeito Everton Rocha juntamente com mais de 300 prefeitos baianos estão reunidos nesta quinta-feira (26) em adesão ao Movimento Pró-Município realizado pela União dos Prefeitos da Bahia – UPB. Eles saíram em marcha para Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA onde será realizada sessão especial para discutir as demandas dos municípios baianos. “Todos os municípios brasileiros estão sofrendo as consequências da municipalização de serviços e a redução da arrecadação, por isso estamos presentes no movimento da UPB para cobrar soluções. Apesar de nossa adesão, todos os serviços municipais em Jaguarari mantiveram seu funcionamento normal nesta quinta-feira”, frisa o prefeito Everton Rocha.
No início da tarde, os prefeitos participam do Diálogo Municipalista com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde será apresentado o tema “Boas Práticas de Consorciamento em Saúde e Resíduos Sólidos”. Às 15h, acontece o ato de entrega da Pauta Prioritária aos Senadores e Deputados Federais da Bahia. “Agora é a hora. Esse é o movimento dos municípios. Tenho certeza que sairá resultado desta ação”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.
Pautas reivindicada pelos municípios
1. Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
2. Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
3. Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
4. Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
5. Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
6. Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
7. Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.