Recomendação vale para todo o Brasil. O que chama atenção é a falta de critérios e principalmente conhecimento por parte dos ”donos ” das homenagens.
Felipão, ex-técnico da Seleção Brasileira, nunca visitou Bonfim, mas tem rua com seu nome
O Ministério Público Federal expediu recomendação, para que a Prefeitura de Senhor do Bonfim altere a denominação das ruas, avenidas, e demais prédios públicos se houver que tenham nomes de pessoas vivas. Para isso, estabeleceu um prazo, a contar do recebimento da recomendação, para suspender tais homenagens feitas principalmente por indicação de vereadores ex-vereadores, ou qualquer outra indicação como está previsto no art. 4º da Lei nº 6.454/77.
“a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos”.
A iniciativa tem ainda o objetivo de fazer cumprir o que determina a legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a Lei nº 6.454/77, é proibido, em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública.
Levantamento – A recomendação surgiu a partir de levantamento de iniciativa do MP, que identificou centenas de nomes em bens públicos, ruas, praças e avenidas denominados com nomes de pessoas vivas.
Existem ruas, praças ou avenidas em Senhor do Bonfim, em que são homenageados pessoas que estão vivas como é o caso de alguns nomes citados a seguir.
Gilberto Gil, Gal Costa, Wanderley Luxemburgo, Luiz Felipe Scolari, Miguel Abraão, Carlos Brasileiro, Carla Perez, Paulo Souto, Jaques Wagner, Waldir Pires, Augusto Gomes, Luiz Caldas, Rubens Barrichello, Felipe Massa, Maria da Penha, Paulo Braga, Paulo Hilarião…
Cantores, Técnicos de futebol, Jogadores de Futebol, Atores, Atrizes, Pilotos de Fórmula 1, Maratonistas e claro, políticos que em nada justificam tais homenagens.
Na próxima matéria sobre esse assunto, você vai conhecer o nome de todos os homenageados espalhados em ruas, bairros e avenidas, e conhecerá também ou autores dessas façanhas, na maioria indicada por vereadores e ex vereadores.