Filadélfia-Bahia, 25 de Maio de 2012

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO FILADELFENSE, EM ESPECIAL AO FUINCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

Querido Povo de Filadélfia,

Queridos Funcionários Públicos Municipais

Nestes três anos e meio de Governo, podemos afirmar que quem mais valorizou o funcionário público municipal foi a administração atual, pois enquanto em outras épocas o funcionário penava para em dois, três anos ter um misero 2% de reajuste. Nós com a sensibilidade e com o entendimento de que o funcionário é nosso maior patrimônio proporcionamos nesses três anos e meio mais de 30% de reajuste para algumas classes, e uma percentagem bastante superior para outras. Fizemos reajustes diferenciados.

Poderíamos ter ido muito além, mas devido o índice de pessoal do município está extrapolado, ainda tivemos grande redução de receita.

A classe mais valorizada do município foram os professores, diretores e coordenadores porque além de termos proporcionado aos mesmos reajustes mais elevados do que as outras classes, criamos o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do magistério, concedendo-lhes grandes vantagens das quais podemos citar: incorporação de rateio mensal ao salário base, gratificação pelo uso contínuo do pó de giz, gratificação por dedicação exclusiva, gratificação por atuação na zona rural e área de difícil acesso, gratificação para aqueles que possuem salas multisseriadas, e os mais importantes de todos: o Enquadramento que se tornou realidade, e a gratificação para professores que lidam com alunos especiais.

Hoje temos a honra de dizer que realizamos o pagamento do maior rateio de todos os tempos que já houve em Filadélfia, totalizando 364.124,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil cento e vinte e quatro reais), para um total de 244 professores, assim distribuídos: Para Professor nível médio – 1.294,00; para professor com graduação plena e 1.418,00; e para professor com pós graduação – R$ 1.677,00. sendo que no ano passado através de dois repasses efetuamos o pagamento de R$ 432.854,00.

Ressaltamos que o que pautamos é a realização de um trabalho sério, voltado para atender os anseios da população filadelfense, em especial do funcionalismo público municipal que como citado anteriormente é o maior patrimônio de Filadélfia.

Sabemos que muitos são os anseios do funcionalismo, entretanto, não é somente João Luiz Maia que deve fazer tudo. As conquistas são conseguidas gradativamente, e na nossa gestão foram muitas.

É necessário agirmos com responsabilidade, não podemos fugir às nossas responsabilidades descumprindo e desrespeitando as leis.

Sabemos que a Entidade representativa dos servidores é responsável por reivindicar, mas não basta reivindicar apenas por reivindicar, é preciso se pautar nas leis, cumprir os deveres para exigir direitos.

  • Não se pode conceder gratificações a nenhuma classe sem respaldo legal.
  • Reformulamos o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério, reformulamos a Lei nº 022/2002 e se houver tempo nesses últimos meses de gestão, reformularemos a Lei nº 025/1990.
  • É preciso que nos mostre onde estamos descumprindo o piso salarial do magistério, e que saibam interpretar melhor a Lei do Piso Nacional.
  • Hoje um agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias percebe seu salário base, e sobre esse salário base, mais 50% em vantagens, perfazendo muito mais que o valor do piso nacional.
  • O artigo 2º, parágrafo 4º da Lei 11.738/2008, dispõe que na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária, para o desempenho das atividades de interação com os educandos. E pelo que sabemos o professor de Filadélfia concursado para 20 horas, deve cumprir 2/3 dessa carga horária em sala de aula, ou seja treze horas e trinta minutos. Mas trabalham onze horas e vinte e cinco minutos. Portanto, quem é que está descumprindo a Lei???

 

Para implantar um Plano de Cargos, Carreira e Salários demanda tempo. Por isso, conclamo que os planos da Saúde e Segurança Pública sejam realizados por outro gestor, mesmo porque o Município não pode e nem deve parar.

Acredito que o servidor é inteligente, saberá julgar nossos atos e tomarão suas decisões propostas pelo SISEF com responsabilidade e seriedade.

Aqui de público agradeço aos funcionários, a toda a equipe que faz da Administração de João Luiz uma administração séria e competente e que merece credibilidade, não somente pela seriedade e respeito que o gestor trata o município, mas também pelo empenho de todos os que colaboram e trabalham junto comigo.

Forte Abraço.

Saudações

 

João Luiz Maia

Prefeito Municipal