Com as galerias praticamente lotadas para o acompanhamento da sessão, entre outros assuntos, dois projetos de grande repercussão, a saber: um projeto que trata da criação de um centro de apoio a professores e estudantes da rede municipal e mais o projeto que trata do incentivo financeiro aos agentes de saúde e aos agentes de combate a endemias.
Outros cinco projetos, além de quatro requerimentos também foram apreciados e votados pelos vereadores.

DOS REQUERIMENTOS APROVADOS

Os requerimentos de autoria do vereador Lourival Sandes focaram em obras de pavimentação: um para a Rua XV de Novembro, sede distrital de Juacema e outro para a pavimentação da Rua do Tanque Grande, sede distrital de Flamengo, e foram aprovados.
Já o vereador João Paulo defendeu e teve aprovados dois requerimentos: um para pavimentação da Rua Alexandrina Duarte, na Sede do Município e outro para a construção de uma praça na comunidade de Conceição do Tanque de Terra”, também aprovados.

PROJETOS DIVERSOS DE DENOMINAÇÃO APROVADOS

Além dos projetos do Executivo Municipal, que já tramitavam para a Ordem do Dia, após requerimento verbal do vereador João Paulo, o qual fora aprovado pelo plenário, outros projetos ingressaram para a Ordem do Dia. Desses, tratavam de denominação: Projeto de Lei n.º 05/2024, de coproposição dos edis Valdemilson Vieira, Franco Melo, William Rogers, Lourival Sandes, Reginaldo Gabriel, João Paulo, José Gonçalves, Saú Alencar e José Narciso, que denomina Moisés Alves da Silva, a Unidade Básica de Saúde do Povoado de Lagoa das Antas; Projeto de Lei n.º 06/2024, proposição do Edil Valdemilson Vieira, que denomina Rua Santo Antônio, a rua localizada ao lado da Câmara, iniciando na Capela de Santo Antônio, seguindo até a residência do Sr. Sandro Rodrigues e o Projeto de Lei n.º 07/2024, proposição do Edil Valdemilson Vieira, que denomina Anselmo Ferreira da Silva, a antiga Rua da Caixa II, no Povoado de Jacunã. Todos aprovados, a partir da defesa comum de que se tratavam de justa e singela homenagem.

DOS SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A PRÓXIMA GESTÃO

Outro projeto oriundo do poder Legislativo, que também foi à votação, foi o de n.º 08/2024, da Mesa Diretora, que trata dos subsídios dos secretários municipais, para o quadriênio 2025-2028, para que esse seja de R$ 9.800,00. Projeto aprovado.

DO CIAPE

Das matérias que constavam da pauta da sessão de quinta-feira (6), duas tiveram atenção concentradas a si. A primeira delas foi o Projeto de Lei n.º 08/2024, Oriundo do Poder Executivo, que trata da criação do CIAPE (Centro Interdisciplinar de Apoio a Professores e Estudantes), o qual foi defendido pela professora e psicóloga Valdira Bomfim.

Em sua exposição, professora Valdira destacou as exigências dos novos tempos para melhor atendimento de demandas de âmbito emocional, mental e comportamental, relacionadas a estudantes e a professores, salientando a necessidade de que o serviço já realizado pelo Município, fosse regulamentado para que assim se torne política pública continuada, independentemente de quem seja o gestor.

A defesa foi elogiada por vereadores. Entre eles, Valdemilson Vieira, que lembrou de propositura que apresentara no ano de 2022, em que trata da mesma necessidade e João Paulo que lembrou as contribuições do CIAPE e do CAAEJ (Centro de Avaliações e Atendimento Especializado de Jaguarari), para melhor atendimento da rede municipal de ensino. Projeto aprovado.

DO IFA

O segundo projeto bem repercutido, foi o de n.º 09/2024, oriundo do Poder Executivo e que trata do IFA – Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.

Durante a Sessão, o SINDSPUJ (Sindicato dos Servidores Públicos de Jaguarari) teve participação nas discussões, com a fala de seu presidente, o senhor José Nilton, que no uso da palavra, reafirmou o desejo de que o adicional fosse pago integralmente aos agentes destinatários, sem que parte do recurso fosse utilizado para pagamento de insumos e defendeu a apresentação de emendas que garantissem pagamento retroativo a 2023 e que evitassem a não percepção do adicional a servidores que ao usufruírem da licença por assiduidade estariam excluídos de receberem o adicional.

Grande parte das reivindicações apresentadas pelo SINDSPUJ, na defesa de interesse dos agentes destinatários, foi recebida pela Câmara. De modo que ao projeto em discussão, os vereadores Louri da Barrinha, Soró, José Narciso, João Paulo, Franco Melo, Saú Alencar, Valdemilson Vieira, Zé Galego, William Rogers e Reginaldo Gabriel apresentaram proposta de emenda (Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 09/2024, oriundo do Poder Executivo), propondo pagamento retroativo e vedando que o gozo de diversos direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos de Jaguarari desse causa ao não pagamento do IFA aos destinatários de direito.

Quanto ao pedido do sindicato para que a Câmara atuasse no sentido de garantir que 100% do recurso fosse pago em incentivo, em parcela única, no montante de dois salários, Soró lembrou que, juntamente com João Paulo, apresentou Indicação para que o IFA fosse pago, na integralidade aos agentes.

Franco Melo, porém, salientou que a Câmara, por exigência legal não poderia onerar o Município; que votava projeto em caráter autorizativo, não impositivo. E que, nesse sentido, caso o Município decidisse pagar mais que 50%, estaria autorizado – o que não poderia seria pagar menos que o autorizado. O que também reforçou Valdemilson Vieira, que juntamente com o vereador João Paulo, discutiu a proposta com sindicato. O projeto foi aprovado com a emenda modificativa n.º 001.

A próxima sessão acontece quinta-feira (13), às 15h30min, com transmissão ao vivo do canal oficial da Câmara no YouTube.

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