Quinta-feira, 23 de maio, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Com uma pauta diversificada e a presença de grande número de espectadores, vereadores do município de Jaguarari debateram temas sensíveis à política pública de interesse local.
Do Incentivo Financeiro Adicional
Um dos assuntos que atraiu os espectadores foi a discussão acerca do Projeto de Lei n.º 09/2024, oriundo do Poder Executivo, que trata do IFA – Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
José Nilton, presidente do SINDSPUJ (Sindicato dos Servidores Públicos de Jaguarari), fez uso da Tribuna e defendeu reformulações no Projeto do Executivo e pediu que os vereadores atuassem no sentido de que alterações fossem feitas, entre outras, para evitar que o Município utilize metade do recurso para aquisição de insumos, e para garantir que 100% desse recurso, de fato, seja destinado aos beneficiários de direito, já que o Município tem condições de arcar com os insumos e que o IFA é incentivo financeiro aos agentes.
Márcio Gomes fez críticas à gestão e defendeu a pertinência da reivindicação sindical. Franco Melo informou que o Secretário de Saúde, André Nascimento, dialogara com ele e manifestara o desejo de que constasse do texto do projeto a previsão de pagamento retroativo aos beneficiários.
Do Aparelho Raio-x para Pilar
Também para o campo da Saúde, Nivaldo Torres comentou acerca da anunciada instalação de aparelho de Raio-x para atendimento no Pilar e lembrou que a ação é resultado de uma Indicação de sua autoria, aprovada em plenário, no final do ano passado, pela qual a presidência da Casa destinou, com autorização de todos os parlamentares, R$ 100 mil para essa finalidade.
Das demandas relativas a ambulâncias
Franco Melo observou que a Câmara já contribuiu, via devolução de recurso remanescente ao Município, com R$ 600 mil para aquisições de ambulâncias e informou que, em atendimento a proposição apresentada pelo vereador Valdemilson Vieira, promoveria a devolução de R$ 100 mil, para atendimento da demanda de ambulância à região de Lagoa das Antas, onde recentemente fora inaugurado PSF.
Também sobre ambulância, José Narciso fez nova reivindicação, para que o equipamento fosse destinado a Juacema. William Rogers, líder do Governo, informou que esse fora adquirido e que restava ao Município realizar emplacamento do veículo e contratação do serviço de seguro.
Das obras de pavimentação em Aroeira
Também a pavimentação no povoado de Aroeira foi assunto. Vereadores comentaram delongas na execução da obra, distrato com a empresa vencedora da licitação e a conclusão da ação após nova empresa assumi-la.
Da aprovação de Contas da Câmara pelo TCM
Um assunto bastante repercutido entre os vereadores foi a aprovação de contas do Poder Legislativo pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), sem ressalvas. Fato que provocou elogios à gestão da Casa, a cargo de Franco Melo. Assim, o fizeram Valdemilson Vieira, Márcio Gomes, Louri da Barrinha, João Paulo e William Rogers. Ao que Franco Melo agradeceu e destacou a contribuição das assessorias jurídica e contábil da Casa para o feito.
Das demais matérias do expediente
As matérias do expediente (cuja pauta foi divulgada à imprensa) foram, para o caso dos projetos de lei, encaminhadas para as comissões de competência e os requerimentos e indicação foram votados e aprovados.
Quinta-feira, 30 de maio, em virtude do feriado de Corpus Christi, não haverá sessão ordinária, que retorna na semana seguinte, em 6 de junho.