Além das proposições constantes da pauta divulgada, das quais foram retiradas as proposições dos edis que não puderam comparecer, vereadores do município de Jaguarari debateram diversos assuntos, conforme reivindicações populares e constatações de prioridades pelos parlamentares municipais.
SAÚDE: PROBLEMAS E DEMANDAS
No campo da saúde, agradecimentos por parte do vereador José Narciso pela noticia de que o Secretário Municipal de Saúde deve destinar ambulância para cobertura da região distrital de Juacema. Os agradecimentos foram reiterados por Franco Melo, que acrescentou a participação da Câmara, com a devolução de recursos, para a aquisição de seis ambulâncias pelo Município e disse que, se necessário, a Câmara destinaria mais recursos para novas aquisições desse tipo de equipamento para atendimento a outras localidades da zona rural. Franco Melo defendeu, ainda, a necessidade de mais médicos plantonistas no Hospital Municipal da sede e informou que apresentou essa proposição ao governo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Márcio Gomes, porém, salientou outra demanda: medicamentos para distribuição gratuita nas unidades de saúde, já que esses, conforme disse, estão em falta.
TRAFEGABILIDADE NAS VIAS PÚBLICAS E DENÚNCIA
Dourival Borges reivindicou melhorias nas estradas vicinais com ações de patrolamento e encascalhamento. Enquanto Valdemilson Vieira defendeu que a Secretaria de Obras deve elaborar, implementar e divulgar cronograma de ações para esse fim. Mas as discussões em torno do assunto não ficaram apenas nas reivindicações, pelo contrário, geraram denúncias: Márcio Gomes citou recebimento de registro fotográfico no qual constaria a esposa de Antônio Carlos Xavier (Secretário Municipal de Obras) utilizando-se do maquinário para atendimento das necessidades de interesse público em mero atendimento de interesses supostamente eleitoreiros. A denúncia foi referendada pelo vereador Nivaldo Torres, que acrescentou à crítica o retardo à pavimentação de logradouros em Pilar, apesar de emenda apresentada por ele e aprovada pela Câmara Municipal, para destinação de recurso com essa finalidade ser de conhecimento público. Todavia, observou que desde sua aprovação, a população aguarda essa obra.
MUNICÍPIO INADIMPLENTE
Soró informou que o Município de Jaguarari estaria impedido de celebrar convênios com outros entes federados, haja vista estar inadimplente para a União. Além disso, usou a Tribuna para lamentar que as obras de pavimentação executadas pelo Município sejam realizadas sem a precedência de obras de saneamento.
EMPRÉSTIMO E PRIORIDADES
Relacionadas às obras de pavimentação, Márcio Gomes reiterou críticas passadas à contratação de empréstimo, autorizado pela Câmara, para fins de realização de tais obras e aquisição de máquinas, quando, conforme defendeu, a prioridade seria outra: o acesso à água.
O POLÊMICO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
O Código Tributário foi assunto reincidente na sessão, já que constava da pauta a Indicação n.º 018/2024, de autoria de Dourival Borges, pela qual pede a revogação da lei que o instituiu. A alegação é de que o novo código penalizou financeiramente o contribuinte. E, na mesma linha, Márcio Gomes, na seção dos assuntos diversos, defendeu que esse código foi prejudicial aos comerciantes e que fora aprovado à revelia da população, que não teria sido consultada.
DIREITOS DE SERVIDORES, IFA E A LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Pautas de interesse dos servidores também estiveram presentes nas reivindicações de Dourival Borges, Soró e Márcio Gomes, quanto ao não envio de projeto de lei que regulamente o IFA – Incentivo Financeiro Adicional, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. Sobre o assunto, Dourival Borges e Soró observaram que, por força da legislação eleitoral, o Município teria perdido o prazo para que esse incentivo pudesse ser pago aos destinatários. Além disso, críticas por irregularidade no pagamento do piso aos profissionais do magistério, que culminaram com o acionamento da Justiça, foram lembradas por Márcio Gomes.
PROPOSTA BOLSA ESTÁGIO
Valdemilson Vieira defendeu a criação de uma “bolsa estágio”, que seria ofertada pelo Município a estudantes que se destacam, como forma de estimular o aprimoramento pessoal e a qualidade do ensino. A proposta, segundo ele, surgiu de conversas que tivera com professores e estudantes do CETEP (Centro Territorial de Educação Profissional do Piemonte Norte do Itapicuru), e informou que nova reunião seria realizada a fim de que o projeto seja estruturado e apresentado na Câmara.
AÇÕES DE FOMENTO À ECONOMIA
Franco Melo apresentou outra demanda: a aração de terras como concretização de política agraria e de fomento à economia local e para a prestação do serviço de saúde.
PROJETO DE LEI APROVADO
Foi apreciado, votado e aprovado, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei n.º 01/2024, oriundo do Poder Legislativo – e de autoria do vereador Louri da Barrinha – que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa da Onça.
A próxima sessão ordinária acontece na quinta-feira (25), às 15h30min, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
ASCOM- Câmara Municipal de Jaguarari