Cansados de esperar pelo cumprimento e concessão de direitos garantidos por lei e suprimidos pela prefeitura de Jaguarari, o Sindicato dos Servidores Públicos de Jaguarari – SINDSPUJ realizou na manhã desta quinta-feira (04), uma manifestação pública em defesa da regulamentação urgente do Incentivo Financeiro Adicional – IFA, direito incontestável dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O protesto aconteceu em dois pontos estratégicos: na frente da secretaria de saúde e da prefeitura. Com palavras de ordem os servidores cobraram da gestão municipal o cumprimento do direito dos referidos agentes com o pagamento do IFA. Em contato com o presidente do SINDSPUJ José Nilton, fomos informados que o protesto serviu também para cobrar também o agendamento de reunião para discutir a pauta de negociação do sindicato. “A Categoria segue mobilizada até a efetivação do seu direito”, pontuou o presidente.
Sobre o IFA
São recursos oriundos do Governo Federal, repassados pelo Ministério de Saúde, assim como outros pagamentos para a categoria, não impactando nos custos do município. Estes recursos são regulamentados através de Lei Federal.
Fica a cargo da União o repasse em 12 parcelas consecutivas e 1 adicional no último trimestre de cada exercício financeiro, fundo a fundo como assistência financeira complementar, na proporção de 95%, sobre o valor do piso salarial. O valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal equivale a dois salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde – ACS, a ser repassado pela União aos entes federativos.
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