Nas proximidades da data-base (mês de maio) para os servidores da Câmara Municipal de Jaguarari, a Mesa Diretora da Casa encaminha para o expediente o Projeto de Lei n.º 02/2024, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Esse projeto deve seguir para análise das comissões permanentes de competência para, após emissão de parecer, ser encaminhado à discussão e votação em plenário.
Outra proposição relativa a servidores é a Indicação n.º 13/2024, que propõe ao prefeito de Jaguarari o envio de projeto de lei que regulamente, em âmbito municipal, o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e também aos Agentes de Combate a Endemias. As demais proposições do expediente versam sobre ações de infraestrutura.
Para a Ordem do Dia, um projeto de lei que visa tornar de utilidade pública associação de produtores foi pautada para votação.
Acompanhe a pauta detalhada.
