Nas proximidades dos festejos natalinos, vereadores da Câmara de Jaguarari reuniram-se em sessão ordinária para apreciar e votar o PLOA-2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual-2024), que fixa despesas e prevê receitas para o exercício financeiro 2024, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social do Município.
O PLOA-2024 fixa despesa e prevê receita em R$ 266.000.000,00 (duzentos e sessenta e seis milhões de reais), 33% superior ao previsto na LOA 2023. O projeto em votação previa, ainda, no texto original, a possibilidade de abertura de créditos suplementares no limite de até 100%.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pelos edis João Paulo (PT) e Zé Galego (PP), apresentou proposta de Emenda Modificativa 001, que reduz o limite de suplementação de 100% para 70% de cada orçamento aprovado. Todavia, proposta de Emenda Modificativa n.º 002, subscrita por Soró (PSDB), Nivaldo (PT), Márcio Gomes(PSDB) e Franco Melo (PcdoB) propunha o limite de 10% de cada orçamento aprovado. Os vereadores Saú Alencar (PSBD), José Narciso (PT) e Regi do Joel (PSDB) retificaram posicionamento, excluindo subscrição respectiva a essa última emenda.
Tendo sido submetidas à votação ambas as emendas, a Emenda Modificativa n.º 001 foi aprovada por 7 (sete) votos favoráveis e 4 (quatro) contrários. De modo que a Emenda n.º 002 teve prejudicada sua votação. Assim, o PLOA-2024, Projeto de Lei n.º 15/2023, foi aprovado por unanimidade dos presentes, porém, nos termos da Emenda Modificativa n.º 001.
O Vereador João Paulo apresentou requerimento verbal, a fim de que o PLOA-2024 fosse submetido a segunda votação ainda em 14 de dezembro. Consultado o plenário, o requerimento foi aprovado e nova sessão foi realizada, agora, em caráter extraordinário.
No segundo turno de votação, não houve mortificação em relação à forma como fora aprovado o Projeto de Lei n.º 15/2023, oriundo do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa n.º 001, que autoriza abertura de crédito suplementar no limite de até 70% de cada orçamento aprovado.
Após a votação, os vereadores fizeram discursos, pelos quais promoveram balanços, feitos dos respectivos mandatos e expectativas para o último ano do mandato vigente.
Márcio Gomes, líder da minoria, observou elevação na arrecadação do Município, com previsão de orçamento mensal, em média, de R$ 22 mi (vinte e dois milhões de reais) e solicitou que a gestão utilize os recursos de modo a atender às reais demandas locais. Por outro lado, William Rogers (PcdoB), líder do governo, falou de competência da gestão e bom uso dos recursos. E citou ações realizadas na região distrital de Gameleira, isto é, sede distrital, fazendas e povoados contíguos.
Encerrando os discursos, Franco Melo, presidente da Câmara, fez balanço dos trabalhos administrativos da Casa e destacou a transparência na gestão dos recursos. Falou, ainda, do empenho dos vereadores em atuar de modo a colaborar para que o interesse público seja promovido. E destacou devoluções de receita.
“No que compete internamente a nós, temos contribuído neste ano, na ordem de mais de R$ 1,5 (hum milhão e meio de reais)”, disse.
Graças a esses recursos, Franco Melo lembrou que foram adquiridas seis ambulâncias e que foi feita devolução de recurso de R$ 1mi (hum milhão de reais) para modernização da área de acesso e saída da sede distrital de Pilar, cuja operação financeira foi realizada no dia 6 de dezembro de 2023. Citou, também, contribuições para eventos esportivos e culturais, e estimou que ainda deveria destinar mais de R$ 100 mil reais para apoiar a ações para a produção e vivência no campo. Lembrou, ainda, da reforma nos gabinetes e outras melhorias na Casa.
Por fim, reafirmou que o orçamento aprovado é prova de que Jaguarari é um município rico que precisa alcançar independência econômica.
ASCOM – Assessoria de