FAZ UM CONTRATO, BEM! No início do matrimonio é “meu bem, meu bem”, mas quando essa união chega ao final começa os “meus bens, meus bens”. Com isso, é de conhecimento comum que muitos casais quando se casam, ou “se juntam”, sonham em ter a sua casa própria, dessa forma, o casal, muitas vezes por questões financeiras acabam construindo suas residências em terrenos ou lajes de terceiros, como por exemplo de seu sogro ou sua sogra. Ademais, quando esse matrimonio chega ao fim, o casal entra em conflito para a realização da divisão dos bens incluindo o imóvel, pois, como ambos arcaram com a construção, acreditam que os dois possuem propriedade sobre o bem. Portanto, é importante se atentar a regulamentação do terreno ou da construção em cima de laje para que não tenham que venham a encarar frustrações no futuro. Afinal a pessoa constrói a casa, imagina que é dela e quando vai ver, não é, pois o real proprietário é quem é dono da laje ou terreno. Essas construções, podem ser feita por uma confusão de boa-fé ou má-fé, construir em terreno alheio pode vir a ser um grande problema para aquele que constrói, uma vez que pode perder todo o investimento feito, isto porque o Código Civil, em seu artigo 1.255, prescreve: Art. 1255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único: Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.É importante mencionar que, em caso de falecimento, a transmissão da propriedade aos herdeiros só ocorre através do inventário, ou seja, enquanto não for concluído o inventário, o proprietário do imóvel ainda será o falecido, ou seja, você estará construindo em um terreno que não é seu. Uma decisão judicial sobre a construção de um imóvel em terreno alheio envolve a análise cuidadosa dos direitos e responsabilidades das partes envolvidas. A questão geralmente se concentra na presunção de esforço comum e contribuição financeira dos cônjuges durante o casamento, especialmente quando a edificação ocorre com a anuência do proprietário do terreno. Em resumo, as decisões ressaltam a meação das partes sobre os direitos da construção em terreno alheio. No entanto, enfatizam que a busca por indenização deve ser direcionada ao proprietário do terreno, promovendo uma abordagem equitativa e legalmente fundamentada nas questões relacionadas à edificação em propriedade alheia.Ante o exposto, visto o iminente perigo em construir em propriedade alheio, qual seria solução para aqueles que já construíram ou pretendem construir em terreno ou laje de terceiros. O ordenamento jurídico brasileiro, oferece uma solução, denominada de “Desmembramento”Afinal, o que é o Desmembramento? O desmembramento é um direito garantido pelo município em propriedades imóveis, urbanas ou rurais. Dessa forma, se torna possível partilhar um bem em duas ou mais partes, seguindo algumas especificações, assim sendo, o desmembramento é o ato de subdividir terras que ainda não foram regularizadas em lotes destinados a edificação. No entanto, de acordo com a lei brasileira, deve haver “aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.”No que se refere as tratativas para a realização do desmembramento de um imóvel, o primeiro passo é procurar a secretaria de obras da sua cidade, lá, você deve verificar quais são os termos necessários para a divisão do terreno, o órgão geral regional será responsável por definir a metragem, receber as informações, acompanhar e legalizar o novo terreno.Para que esse processo seja executado é preciso entrar com um pedido para a autorização da obra junto a prefeitura, assim como a apresentação de um planejamento que esteja totalmente legalizado.É imprescindível destacar que, o acompanhamento e assistencialismo de um advogado são de suma importância, visto a complexidade da tramitação do processo. Ademais, a conjuntura social brasileira, impede que muitos indivíduos consigam acessar o judiciário através de advogados particulares, e quanto os defensores públicos, devido ao imenso fluxo de solicitantes, acabam sofrendo com uma eminente morosidade no atendimento, iniciação de prosperarão processual. Dado a este fatos, os indivíduos que residam em localidades que possuem faculdade de Direito, podem recorrer também ao o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é um laboratório de práticas jurídicas presente em todas as faculdades de Direito do Brasil. Ele é um ambiente que simula a realidade fora da faculdade, com casos e clientes reais, para que o aluno de Direito exercite de forma prática seu aprendizado sob a supervisão de professores especialistas.O NPJ é um modelo de práticas jurídicas, que podem ser reais ou não, isto é, com casos reais ou produzidos pelos professores, que faz com que os alunos do curso tenham experiência na área. O núcleo deve se moldar à disposição do projeto pedagógico do curso de Direito, mas não se limitar a ele. Isto é, cada universidade deve fazer o regulamento próprio do seu NPJ, que deve conter informações sobre a organização do projeto, as modalidades de operação, a forma de avaliação das atividades, quais atividades serão realizadas e outras informações que a instituição achar necessárias.As atividades do NPJ podem ser desenvolvidas na própria instituição de ensino ou em ambientes externos, como fóruns, varas, câmaras etc. As práticas podem incluir participação em audiências, redação de peças processuais, arbitragens, conciliações, visitas aos órgãos públicos, práticas de resolução consensual de conflitos, práticas de tutelas coletivas etc.Com isso, conclui-se que a realização de contratos trará proteção jurídicas a partes envolvidas, protegendo o direito de ambos integralmente, isso auxilia na prevenção de futuros litígios, e mesmo quando isso acontece, há uma maior chance de haver uma negociação equitativa, com execução eficaz. E a assistência de um advogado é fundamental para que esses contratos tenham clareza e precisão e estejam em conformidade com a legalidade.