Aproximando-se o final do Segundo Período Legislativo-2023, a Câmara de Vereadores de Jaguarari realiza, na quinta-feira (24), sessão cuja pauta é dedicada à apresentação e à apreciação de projetos de alta relevância para a coletividade. Na Ordem do Dia, tramitam para votação quatro projetos. Dois deles para concessãode “Título de Cidadão Jaguarariense” a pessoas de destaque na atualidade e outros dois em homenagem a personalidades que marcaram a história em âmbitos relevantes e para as quais, sua memória deve ser perpetuada via denominação a logradouro ou equipamento público.
No Expediente, ingressa para leitura e encaminhamento projeto a fim de tornar de utilidade pública associação de professores.
Além desses projetos, tramita na Casa e deve ser apresentado no Expediente o Projeto de Lei n.º 15/2023, oriundo do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (o PLOA-2024), destinado a fixar despesa e prevê receita para o exercício-financeiro do ano subsequente. Essa peça orçamentária, após leitura, deve ser encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, também para a Comissão de Finanças e Orçamento; podendo, ainda, passar pelas demais comissões permanentes. Devendo, porém, ser votada definitivamente até 22 de dezembro deste ano, de modo a regressar ao Poder Executivo para sua deliberação, quanto à sanção ou eventual encaminhamento de algum veto.
Confira a pauta detalhada proponentes respectivos e número de cada projeto:
ASCOM – Câmara de Vereadores de Jaguarari