Além dos projetos, requerimentos e das indicações, a sessão ordinária de quinta-feira (9) teve uma pauta diversificada, que convergiu para as principais questões de interesse da sociedade jaguarariense.
Infraestrutura e falhas na gestão municipal
As condições das estradas, o andamento de obras públicas e resultados da gestão municipal, em relação às expectativas políticas e sociais, fizeram parte dos discursos dos edis.
Novamente, a atuação da Secretaria de Obras foi considerada como aquém das demandas. A demora na execução de ações e procedimentos inadequados foram justificativas às críticas, especialmente quanto aos investimentos advindos da operação de crédito (empréstimo) de R$ 27 mi, autorizada pela Câmara e que viabilizou obras de pavimentação.
Nivaldo Torres (PT) observou que apesar do recurso, Pilar tem sido preterida e lembrou que ele mesmo apresentou emenda ao projeto de lei, para que desses R$ 27 mi, R$ 4 mi fossem investidos na pavimentação de ruas daquela localidade.
Carências na política de geração de renda e de assistência social
As condições das estradas vicinais foram lembradas, primeiro pela necessidade de roçagens, depois porque essas ações ajudam a combater carências no município: a geração de ocupação e renda. Nesse sentido, João Paulo (PT) pediu a retomada dessa ação a fim de garantir também o sustento de famílias que extraíam renda pela contratação para atuação nas frentes de serviço, o que, conforme disse o vereador, não ocorre há pelo menos quatro meses.
Soró (PSDB) disse que o Município tem falhado nas políticas de assistência social e que há sete meses não tem distribuído cestas básicas como medida de combate à fome.
Empréstimo autorizado e mau emprego dos recursos
Franco Melo (PcdoB) destacou que as pavimentações em curso têm sido executadas sem a precedência de obras de saneamento e que o projeto de execução das obras, feito pela Prefeitura, propõe dimensões que transformam ruas em “vielas”. Lembrou, ainda, que também por esse empréstimo, foi viabilizada a aquisição de máquinas úteis à promoção da limpeza de aguadas e melhorias de estradas de largo uso, mas que essas máquinas estariam sendo utilizadas em ações não urgentes. Já Márcio Gomes (PSDB) reiterou críticas à indisposição da gestão municipal de utilizar esse recurso para assegurar um benefício prioritário: o acesso à água na zona rural e na zona urbana.
José Narciso (PT) destacou a urgência da realização de ações para abastecimento de água e limpeza de aguadas na região distrital de Juacema. E Dourival Borges salientou que o abastecimento do município de Jaguarari a partir do rio São Francisco seria a solução.
Transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem no cargo de Técnico de Enfermagem
O reenvio do projeto de lei que transforma o cargo de Auxiliar de Enfermagem no cargo de Técnico de Enfermagem foi o assunto principal da sessão.
José Nilton, presidente do SINDSPUJ fez uso da Tribuna, defendendo a importância da atuação dos auxiliares de enfermagem no tempo da pandemia da Covid-19 e defendeu a pertinência da transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem no de Técnico de Enfermagem.
Franco Melo lembrou que a Câmara apreciava um projeto substitutivo, já que o primeiro enviado pelo Executivo Municipal tinha vícios que apontavam para a falta de rigor jurídico na elaboração da proposta, o que, inclusive, culminou com sua retirada de pauta e envio de novo texto.
Valdemilson Vieira (PT) destacou a atenção que a Câmara tem dado para promover o interesse público e contribuir para a ampliação de direitos aos servidores. Nesse sentido, João Paulo observou que ele e os vereadores Soró e Márcio Gomes discutiram com representantes do SINDSPUJ o texto que seria votado.
Dourival Borges, Márcio Gomes, José Narciso, Regi do Joel (PSDB), Nivaldo Torres e Louri da Barrinha (PSDB) defenderam a transformação do cargo como uma justa conquista à categoria dos auxiliares.
Durante a sessão, Louri da Barrinha requereu a quebra de interstício para que o projeto (o de n.º 14/2023), que apenas ingressava na Casa, fosse à votação naquela sessão, em regime de urgência. Pedido acatado pelo plenário.
O projeto foi votado e, contabilizadas duas ausências, recebeu 10 (dez) votos favoráveis – unanimidade dos votantes e assim foi aprovado. Soró observou, porém, que a Câmara votava apenas a transformação da nomenclatura do cargo, mas que direitos relativos a ganhos financeiros, por exemplo, estariam sujeitos a outra discussão e ao aguardo de envio de novo projeto.
Honraria a atleta de destaque
Além do Projeto de Lei Substitutivo n.º 14/2023, oriundo do Poder Executivo, foi votado e aprovado, o Projeto de Resolução n.º 12/2023, de autoria de Zé Galego (PP), que “Concede Título de Cidadão Jaguarariense à Atleta Núbia de Oliveira Silva”.
Matérias aprovadas no expediente
Requerimento n.º 144/2023: Limpeza das aguadas públicas e privadas da região distrital de Flamengo (autor: Louri da Barrinha); Requerimento n.º 145/2023: Instalação de energia elétrica na Rua Santa Luzia, no Povoado de Jacunã (autor: Dourival Borges); Requerimento n.º 146/2023: Contratação de profissional Fisioterapeuta para atender no Posto de Saúde do Povoado de Jacunã (autor: Dourival Borges); Requerimento n.º 147/2023: Construção de cisternas para atender a comunidade de Covão (autor: João Paulo); Requerimento n.º 148/2023: Melhorias na Rua do Tanque Grande do Distrito de Juacema (autor: Valdemilson Vieira); Requerimento n.º 149/2023: Construção de uma cobertura na frente dos quiosques da Praça do Açougue Municipal da Sede do Município (autor: Regi do Joel); Requerimento n.º 150/2023: Reforma do Açougue Municipal da Sede do Município, com construção de sala para salgadeira e Instalação de uma câmara fria (Regi do Joel); Indicação n.º 36/2023: para demolição de dois imóveis, pertencentes ao Município, a fim de enlarguecer o acesso entre a Praça do Comércio e a Rua Várzea das Pedras, no Distrito de Gameleira (autor: Dourival Borges) e Moção de Pesar, pelo falecimento de Edilson Conceição Carvalho (subscrita por Soró).
Projetos encaminhados para emissão de parecer
Projeto de Lei n.º 08/2023:“Denomina João Barbosa da Silva (João do Passo) a quadra poliesportiva coberta do Povoado de Jacunã” (proponente: Valdemilson Vieira); Projeto de Lei n.º 09/2023: “Denomina EDVALDO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA a Praça defronte ao Açougue Municipal, no Bairro Populares, na Sede do Município” (proponente: Franco Melo).
ASCOM – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal