Durante a 14ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Jaguarari votou favoravelmente, por unanimidade, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2024, apresentada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 09/2023, com a aprovação de emendas. A aprovação tem grande importância para o município já que a LDO estabelece metas e prioridades do executivo para os investimentos no orçamento do ano seguinte. Não participaram da sessão os vereadores Saú Alencar e Zé Galego
Atendendo ao requerimento verbal do vereador Marcio Gomes, foi realizada sessão extraordinária para apreciação das seguintes matérias:
• PL nº 05/2023 – Institui o pagamento dos direitos sociais do 13º (décimo terceiro) salário e pagamento de férias acrescidos do terço constitucional aos agentes políticos municipais (Poder Executivo) – Reprovado em sua totalidade por 8 x 2;
• PL nº 10/2023 – Dispõe sobre reajuste de 10% no piso salarial mínimo para os servidores efetivos ocupantes do cargo de Motorista, vinculados ao Poder Executivo do Município de Jaguarari. (Poder Executivo). Aprovado em sua totalidade;
• Parecer final da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao veto integral ao PL nº 04/2023 – Dispõe sobre a divulgação de relação de medicamentos de distribuição gratuita na rede pública de Jaguarari. Em votação secreta os vereadores derrubaram o veto que restringia a transparência ao estoque e disponibilidade de medicamentos na rede pública municipal de saúde por 10 x 1;
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PR nº 07/2023 – Que concede Título de Cidadão Jaguarariense ao senhor Arthur Oliveira Maia. (Dourival Borges). Aprovado por 10 x 1;
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PR 08/2023 – Concede Título de Cidadão Jaguarariense ao senhor Luciano Simões de Castro Barbosa Filho. (Dourival Borges). Aprovado por 10 x 1
Em seguida foi realizada sessão solene de encerramento do primeiro período legislativo do ano de 2023.
Você pode conferir todo o conteúdo desta Sessão: leitura do expediente, bem como projetos e requerimentos lidos e votados na ordem do dia, além do uso da tribuna, por parte dos vereadores, no vídeo que está disponível nas redes oficiais da Câmara.
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ASCOM – Câmara de Vereadores de Jaguarari