A reportagem deste blog teve conhecimento da concessão de liberdade via Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por excesso de prazo, no julgamento de processo criminal, trazendo preocupação, uma vez que é do conhecimento da sociedade bonfinense que a Vara Criminal desta cidade já está sem Juiz Titular há um bom tempo. Na concessão do Habeas Corpus, os Desembargadores relataram o seguinte: Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo. Paciente Segregado há 11 meses sem que tenha sido designada audiência de instrução. Demora injustificada. Inércia do Estado. Constrangimento Ilegal evidenciado. Habeas Corpus concedido a Gildecio Catarino de Melo Filho, será solto a qualquer momento, traz uma preocupação, uma vez que poderá ser utilizada tal decisão para que seja colocado em liberdade outros que se encontram presos nas mesmas circunstancias. Em contato com o criminalista bonfinense Pedro Cordeiro, o mesmo relatou o seguinte: “que e preocupante a situação da Vara Criminal de Senhor do Bonfim, uma vez que sem Juiz titular, os presos preventivamente provisórios não tem seu direito de ser instruído seu processo e de uma sentença condenatória ou absolutória, necessitamos de verdade, urgentemente, de um Juiz titular. Finalizou Cordeiro.”