O Prefeito de Andorinha e presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde do Piemonte Norte do Itapicuru, Renato Brandão está participando nesta terça e quarta-feira (13 e 14), da Mobilização Municipalista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tem o objetivo de aprovar pautas prioritárias para os municípios. A proposta é concentrar esforços nos últimos dias de atuação do Congresso Nacional em 2021, antes do recesso parlamentar, para viabilizar medidas importantes para as gestões locais.
Entre as pautas que são prioridade do movimento no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
“Estou participando desse importante momento com o intuito de unir esforços com os demais gestores municipais para conseguirmos avançar. Temos propostas importantíssimas em tramitação que serão essenciais para a gestão dos municípios nos próximos anos. Precisamos da assinatura dos deputados para essas propostas tramitarem e os municípios avançarem.
Fonte: Ascom Prefeitura de Andorinha