AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Nesta terça-feira (05/10), a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 23° Sessão Ordinária do 2° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com a seguinte pauta:

EXPEDIENTE

· Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2021, de autoria do vereador Gilson Ernesto Leite Rodrigues, que “Dispõe sobre a alteração do artigo, ART: 5º da Lei Municipal nº 1411/2017 e dá outras providências”;

· INDICAÇÃO Nº 012/2021, oriunda do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que indica “Providências no sentido de que seja procedido com a reforma do cemitério da comunidade de Umburana ao tempo que se pede, também, a atribuição do nome CEMITÉRIO JOSÉ HONÓRIO DA SILVA a aquele Adro”;

· INDICAÇÃO Nº 013/2021, oriunda do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que indica “Providências no sentido de que seja procedido com a reforma da quadra poliesportiva do povoado de Umburana ao tempo que se pede, também, a atribuição do nome QUADRA POLIESPORTIVA JOSELITO JOÃO DA SILVA a aquele ambiente de convívio”;

· INDICAÇÃO Nº 014/2021, oriunda do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que indica “Providências no sentido de que seja procedido com a reforma do Posto de Saúde de Umburana ao tempo que se pede, também, a atribuição do nome POSTO DE SAÚDE NELSON BARBOSA DE SOUZA àquela unidade de saúde”;

· PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 076, de 28 de julho de 2021;

 · Pedido de Providência nº 008/2021, de autoria do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que solicita a seguinte providência: “Limpeza do canal da malária, desde o início da Travessa Joana Angélica e seguindo pelo sentido à Escola Raio de Sol”;

· Pedido de Providência nº 025/2021, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita a seguinte providência: “Realizar o serviço de construção de quebra-molas na rua Don Antônio Monteiro, próximo ao antigo bar do cabeção, no Município de Senhor do Bonfim”;

· Pedido de Providência nº 026/2021, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita a seguinte providência: “Realizar o serviço de construção de quebra-molas na rua Visconde do Rio Branco, próximo ao Menezes, no Município de Senhor do Bonfim”.

ORDEM DO DIA

· PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 076, de 28 de julho de 2021;

· Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2021, de autoria do vereador Reinaldo José da Silva, que “Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Senhor do Bonfim, na forma que menciona”

UTILIZANDO A TRIBUNA LEGISLATIVA:

Utilizaram a palavra na tribuna da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim nesta Sessão Ordinária os cidadãos Augusto Gomes e Plinio Menezes Júnior.

O Sr. Augusto Gomes parabenizou a ação dos Vereadores e do Prefeito por darem a oportunidade de fala e ouvirem a insatisfação dos moradores da Estiva em não aprovarem a instalação do Presidio na comunidade.  

O Sr. Plinio Menezes Júnior relatou que não foram realizados estudos de viabilidade ambiental, econômica, social e de vizinhança. O cidadão citou os recursos e riquezas que a Estiva possui e que com esta implantação ocorrerá desvalorização da comunidade.

ORDEM DOS INSCRITOS:

Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB): Citou visitas realizadas a Capital Baiana. Com objetivo de trazer recursos para as comunidades bonfinenses. Citando sobre a possível implantação do presidio em Estiva, o Vereador falou que precisamos ficar atentos para que o Município não perca este recurso. Segundo o edil, os moradores da Estiva têm o direito de reivindicar, sendo na Estiva ou não, o que não pode é perder esta oportunidade.

Vereador Hermógenes Almeida (PT): Sobre a construção do Presidio, disse que é um avanço esta pauta chegar antes da ordem de serviço, pois quando se chega à discussão nesta Casa Legislativo a ordem já foi dada. O edil falou que se deve ampliar este assunto em uma audiência pública com a população e autoridades. O vereador destacou que esta obra é do governo do Estado, onde está disponibilizando o recurso e quem determina o local em que será implantado é o Município. O Vereador também falou que por erro de avaliação o Projeto sobre este assunto, que tramitou na Legislação passada, foi rejeitado.  

Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Sobre o discurso do Vereador Hermógenes Almeida a respeito do Projeto que tramitou nesta Casa leis no final de ano, o Vereador relatou que possuía bastantes erros e o objetivo do mesmo, seria implantar o Presidio na Estiva e segundo o edil, já estava tudo programado para este acontecimento e que a indicação foi do Secretário de Segurança pública do Estado da Bahia.

Vereador Biro Biro (PRB): Falou que para construir um presidio possui normas e principalmente estudos onde será implantado. O Vereador citou que o número de indelinquentes em nosso país tem crescido muito e essas casas de detenções são necessárias, desde que seja construída em um local adequado.

Vereador Idailton Galeguinho (DEM): Utilizando a tribuna, o Presidente da Câmara falou sobre a oportunidade em reunir-se com a comunidade de Estiva para discutirem sobre a instalação do Presidio nesta localidade. O Vereador ressaltou que se surpreendeu com a quantidade de pessoas presentes nesta reunião, nomeando a manifestação como pacifica e respeitosa. O edil destacou que todo o Projeto que indica a localidade em pauta para que seja implantada o Presidio, foi do governo do Vereador Hermógenes, mas isso ele não assume. 

O Presidente também ressaltou que o Projeto criado para a esta instalação foi colocado em discussão na última Sessão Legislativa de 2020 e possuía diversos erros, sendo assim, a Legislação passada não o aprovou. O Vereador destacou que é necessário criar uma comissão de Vereadores e Prefeito junto a comunidade da Estiva para que apresente informações em documentos que provem que Senhor do Bonfim existe outro espaço adequado para tal obra. Finalizando sua fala, Idailton deixou claro que é a favor da implantação do presidio no Município, mas é contra a forma que está sendo conduzida este processo.

DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/2021:

Vereador Reinaldo José (PROS): Falou que o Projeto de Lei de sua autoria tem o objetivo de tornar obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Senhor do Bonfim. O Vereador pediu aos demais Vereadores para que votem favorável.

Vereador Hermógenes Almeida (PT): Falou que acha o Projeto de Lei interessante e sugeriu emendas modificativas, que segundo o mesmo, contribuirá no empenho do projeto. A emenda possui fundamento em modificar o art. 1° que passa a seguinte redação: Fica instituído no âmbito de Senhor do Bonfim que o motorista que atropelar qualquer animal nas vias públicas do Município será obrigado a prestar socorros desde que não haja risco para si.

A EMENDA PROPOSTA PELO VEREADOR HERMÓGENES FOI REPROVADA POR 07 VOTOS CONTRÁRIOS E 04 VOTOS FAVORÁVEIS.   

O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/2021 FOI APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 CONTRÁRIO.

ORDEM DAS BANCADAS:

Vereador Hermógenes Almeida (PT): Destacou o seu requerimento ao PROCON – Proteção e Defesa do Consumidor para que seja instalado em Senhor do Bonfim. O Vereador ressaltou que esta instalação trará ótimos benefícios para a sociedade bonfinense. Enfatizou que viajará a Capital Baiana em busca da viabilidade da instalação da delegacia da Mulher no município de Senhor do Bonfim.  

Vereadora Socorro do Pele (DEM): Faltou que o Prefeito de Senhor do Bonfim se reunirá para discutir um possível local para que o presidio seja implantado.  

Vereador Ary Urbano (DEM): Falou que visitou a associação do Monte Alegre 1, 2 e 3 junto aos Capitães Cardeal, Robson e Samuel, pedindo o apoio do Executivo para o retorno do projeto PROATIVO. O Vereador falou que fica preocupado com a violência no Município nos últimos meses e com jovens nas drogas. Sobre a implantação do Presidio, relatou que Senhor do Bonfim precisa renovar e desenvolver sendo em Estiva ou outra localidade, esta obra é benéfica para o desenvolvimento municipal.

Vereador Biro Biro (PRB): Falou que participou de diversas reuniões com Prefeito Laercio Junior, a Secretária de Desenvolvimento econômico, Turismo e Esporte junto aos Vereadores Idailton Galeguinho e Babão, para tratarem do encontro de motociclistas em Senhor do Bonfim. O edil também compartilhou que se reuniu com os treinadores de Escolinhas de futebol, onde reivindicaram o campeonato sub-15 que foi acatado pelo Prefeito e Vereadores da base.

Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Falou que analisando o discurso do Vereador de oposição Hermógenes Almeida quando diz que é representante de Carrapichel e Estiva, soube que haveria esta reunião que estava havendo em Estiva e não compareceu. O edil falou que o Vereador só aparece nas comunidades citadas na política para enganar a população.

ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO MUNICIPIO PASSA POR AQUI.”