AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Nesta quinta-feira (19/08), a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, realizou a 11° Sessão Ordinária do segundo período presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com a seguinte pauta:
EXPEDIENTE
· Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2021, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que “Declara como patrimônio Cultural imaterial do Município de Senhor do Bonfim o Casamento Matuto”;
· Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2021, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que “Tem por objetivo a instalação de APARELHO ELIMINADOR DE AR em unidades servidas por ligações de água e esgoto, no âmbito do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
· Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2021, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências”;
· REQUERIMENTO Nº 001/2021, oriundo do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que requer Audiência Pública a ser realizada no dia 1º-9-2021, às 14h, a fim de tratar dos aspectos e motivos ensejadores de baixos índices de elucidação criminal no Território do Piemonte Norte do Itapicuru;
· INDICAÇÃO Nº 001/2021, subscrita pelos vereadores Lúcia Cristina Souza Cerqueira e Hermógenes Gomes de Almeida, que solicita “Que o Governo do Estado da Bahia instale a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, no Município de Senhor do Bonfim – Ba”;
· PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 046, de 27 de abril de 2021;
· PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Legislativo nº 046, de 27 de abril de 2021;
· PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 074, de 21 de julho de 2021;
· PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Legislativo nº 074, de 21 de julho de 2021;
· Moção de Pesar nº 002-2021, oriundo do gabinete do vereador Arinaldo Urbano da Costa, em virtude do falecimento da senhora Irene Maciel Bezerra, ocorrido no dia 9 de julho de 2021.
ORDEM DO DIA
· PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 046, de 27 de abril de 2021.
· PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Legislativo nº 046, de 27 de abril de 2021.
· Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2021, de autoria do vereador Gilson Ernesto Leite Rodrigues, que “Dispõe sobre alteração do artigo Art. 5º da Lei Municipal nº 1.411/2017 e dá outras providências”.
· PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 074, de 21 de julho de 2021.
· PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Legislativo nº 074, de 21 de julho de 2021.
· Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera as Leis Municipais nº 1.359/2015 e 1.528/2020, dispondo sobre reposição inflacionária anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Senhor do Bonfim”.
· REQUERIMENTO Nº 001/2021, oriundo do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que requer Audiência Pública a ser realizada no dia 1º-9-2021, às 14h, a fim de tratar dos aspectos e motivos ensejadores de baixos índices de elucidação criminal no Território do Piemonte Norte do Itapicuru.
· Moção de Pesar nº 002-2021, oriundo do gabinete do vereador Arinaldo Urbano da Costa, em virtude do falecimento da senhora Irene Maciel Bezerra, ocorrido no dia 9 de julho de 2021.
DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/2021
Vereador Hermógenes Almeida (PT): Fez comparativos do demonstrativo do impacto financeiro do ano de 2020 e 2021. O edil enfatizou que será favorável ao servidor e destacou os custos que a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim possui.
Vereador Biro Biro (PRB): Falou que o Governo do PT tem oito anos sem sequer dar 0,1% de reajuste ou reposição de qualquer que seja servidor, mas eles possuem ótimos salários.
Sobre o reajuste do servidor do Legislativo, disse que houve conversas e estudos para resultar no percentual de 3%.
Vereador Idailton Galeguinho (DEM): Ressaltou que tratou do reajuste do servidor Legislativo com o Vice-Presidente, com Jurídico e Controlador da Casa para estudar as condições e dar 4,52% ao servidor, mas infelizmente ultrapassa o índice do percentual que se deve cumprir por lei. Respondendo ao Vereador Hermógenes, Idailton lembrou da cena em que os servidores públicos deu as costas e o vaiou enquanto usava a tribuna por motivo de não concordar com seu posicionamento.
O PROJETO FOI APROVADO POR 06 VOTOS FAVORAIS E 05 VOTOS CONTRÁRIOS.
O REQUERIMENTO Nº 001/2021 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
A MOÇÃO DE PESAR Nº 002-2021 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.