AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Nesta quinta-feira, 05/08/2021, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com a seguinte pauta:
EXPEDIENTE
• Ofício nº 354 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2021;
• Projeto de Lei do Executivo nº 015/2021, que “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2021, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura Municipal e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2021, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2021, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto, e dá outras providências”;
• INDICAÇÃO Nº 008/2021, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que solicita “Aquisição de 01 ambulância para o distrito de Quicé, sendo esta feita com recursos de custeio para Saúde, oriundo de emendas do Deputado Federal Márcio Marinho”;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 014, de 26 de julho de 2021;
• PARECER da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Executivo nº 014, de 26 de julho de 2021;
• Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 001/2021, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, ao senhor Ronaldo Luiz Gonçalves Silveira.
ORDEM DO DIA
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 014, de 26 de julho de 2021;
• PARECER da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Executivo nº 014, de 26 de julho de 2021;
• Projeto de Lei do Executivo nº 014/2021, que “Torna obrigatório o reparo e conserto de bens públicos de uso comum, decorrentes de serviços de engenharia executados por concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos e equiparadas ou suas terceirizadas e dá outras providências”;
• Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 001/2021, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, ao senhor Ronaldo Luiz Gonçalves Silveira.
DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2021:
Vereador Biro Biro (Republicanos): Falou que a preocupação pelo Município será indispensável. Disse que esta lei vem para punir qualquer empresa de manutenção que não repara, após obra, a condição original das ruas do Município. O edil mostrou também algumas fotos de ruas arruinadas que não são reparadas pelas empresas que realizam obras. Concluiu pedido aos demais Vereadores que votem favorável ao Projeto de Lei.
Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Falou que este Projeto de Lei foi de sua autoria. Disse estar triste, pois o Projeto que foi aprovado em 2017 está sendo revogado pelo Município. O edil questionou o porquê este Projeto voltou ao Plenário da Câmara, sendo que já havia sido aprovado pelo Plenário Legislativo em 2017. Elizeu exortou que o Projeto é uma cópia.
Vereador Helson de Carvalho (DEM): O edil falou que entende o posicionamento do Vereador Elizeu dos Temperos e parabenizou o mesmo pela sua atuação como Vereador. Helson falou que este Projeto do Executivo é uma alteração reforçada e enviada pelo Prefeito Municipal sem intenções de tirar o mérito do Vereador
. O líder de oposição declarou-se favorável ao Projeto de Lei em discussão.
Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB): Parabenizou o discurso do vereador Elizeu dos Temperos sobre o projeto de sua autoria que havia sido aprovado em 2017. O edil falou que todas as Leis aprovadas pelo Legislativo deve ser executada, senão não teria motivo de o Legislativo propor leis. O edil questionou se as leis que forem aprovadas pelo plenário serão realmente colocadas em ação.
O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2021 FOI REPROVADO POR 07 VOTOS CONTRA E 06 VOTOS FAVORAVEIS.
DISCUTINDO A MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO Nº 001/2021:
Vereador Cleiton Vieira (PcdoB): Falou sobre a grande contribuição que o profissional Ronaldo Luiz Gonçalves Silveira exerceu na Câmara Municipal de Senhor do Bonfim.
A MOÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.
ASCOM – CMSB.