A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, realizou a 2° Sessão Ordinária do 2° PO.
Nesta terça-feira, 20/07, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou Sessão Ordinária presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com a seguinte pauta:
EXPEDIENTE
• Ofício nº 310/2021 Gabinete do Prefeito, que encaminha o PLE nº 013/2021;
• Projeto de Lei do Executivo nº 013/2021, que “dispõe sore concessão de reajuste salarial aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo dos servidores do Município”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2021, de autoria do vereador Reinaldo José da Silva, que “inclui o Dia Municipal dos Desbravadores no Calendário Oficial do Município de Senhor do Bonfim”;
• INDICAÇÃO Nº 005/2021, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que solicita “Que seja realizada através do órgão competente a realização da pavimentação asfáltica das Ruas Operário da Leste, Rua Engenheiro Buriti, Rua Manoel Novais, Rua Engenheiro Santos Pereira, Rua Teive Argôlo, Rua Engenheiro Silva Lima e Rua São Paulo, ambas localizadas no bairro da Gamboa”;
• INDICAÇÃO Nº 006/2021, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que solicita “Que seja realizada através do órgão competente a realização de duplicação do viaduto do pontilhão que faz ligação aos Bairros da Gamboa/Pêra ao Centro Cidade, localizado próximo ao Colégio Sacramentinas”;
• INDICAÇÃO Nº 010/2021, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que solicita “providências no sentido de PAVIMENTAÇÃO PARALEPÍPEDO, na Rua do Cemitério e Rua do Litro, povoado de Quebra Facão, em Tijuaçu no município de Senhor do Bonfim”;
• INDICAÇÃO Nº 011/2021, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que solicita providências no sentido de PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, em Canavieiras e Varzinha no município de Senhor do Bonfim;
• INDICAÇÃO Nº 012/2021, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que solicita providências no sentido de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, na Rua da Lagoa, povoado de Auto Bonito, em Tijuaçu no município de Senhor do Bonfim;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 012, de 14 de junho de 2021;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 036, de 30 de março de 2021;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 037, de 30 de março de 2021;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 043, de 06 de abril de 2021;
• Ofício nº 088/2021 SEPLANF, que junta ao Projeto de Lei do Executivo nº 011/2021 Relatório do Impacto Financeiro;
• Ofício nº 071/2021, oriundo do gabinete do vereador Cleiton Vieira Pinto;
• Ofício nº 006/2021, de autoria da assessoria das comissões permanentes.
ORDEM DO DIA
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 012, de 14 de junho de 2021;
• Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021, que “Autoriza o ingresso do Município de Senhor do Bonfim no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências”;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 036, de 30 de março de 2021;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2021, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Determina que os servidores públicos do Município de Senhor do Bonfim, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que possuem filho dependente, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade, terão sua carga horária semanal de trabalho reduzida até a metade e dá outras providências”;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 037, de 30 de março de 2021;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2021, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “cria a Plataforma Digital Informativa das Obras Públicas Municipais de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 043, de 06 de abril de 2021;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2021, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre arrecadação e destinação de recursos oriundos da aplicação de multas de trânsito no âmbito do Município de Senhor do Bonfim”.
O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2021 FOI APROVADO POR UNAIMIDADE.
DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/2021:
Vereador Hermógenes Almeida (PT): Parabenizou o autor do Projeto pela iniciativa e citou a importância do mesmo, afirmando que deve ser aprovado.
Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Falou que o Projeto de sua autoria é objetivo. Citou as dificuldades que os pais enfrentam diariamente. E concluiu pedindo aos edis que votem favorável em seu projeto.
Vereador Helson de Carvalho (DEM): Falou que o Projeto deveria haver mais informações. Disse que o autor do Projeto deveria ter consultado ao jurídico desta Casa, a Secretária de Finanças ou até mesmo o RH para ter ciência dos impactos financeiros que causaria ao Município. Sendo assim, declarou-se contra o projeto.
Vereador Quinho do Carrapichel (PCdob): Parabenizou a autoria do Projeto. Segundo o edil, quem reconhece a importância do Projeto, é quem tem filhos com alguma deficiência, pois as lutas diárias não são fáceis. Concluiu pedindo aos edis que votem favorável.
O PROJETO OBTEVE 04 VOTOS FAVORAVEIS, 01 VOTO DE ABSTENÇÃO E 09 VOTOS CONTRARIOS. O PROJETO FOI REPROVADO.
DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/2021:
Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Citou a importância do seu Projeto e solicitou aos edis que votem favoveral, pois trata mais informações a população em relação as obras.
Vereador Hermógenes Almeida (PT): Falou que o projeto do Vereador Cleiton tem a finalidade em ajudar os mecanismos de acesso. Pois este projeto ajudará o executivo, e aos munícipes mantendo-os informados.
Vereador Biro Biro (REPUBLICANOS): Falou que todos os Projetos que vem com nome transparência parte da oposição. Pois quando eram situação não agiam desta maneira. Segundo o edil, o portal da transparência está muito bem atualizado e que este projeto seria desnecessário.
O PROJETO OBTEVE 05 VOTOS FAVORAVEIS E 9 VOTOS CONTRARIOS. O PROJETO FOI REPROVADO.
DISCUTINDO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/2021:
O Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Falou que o seu Projeto de sua autoria é de suma importância para a transparência do município.
O Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Falou que na gestão passada, os vereadores de oposição não procuravam colocar projetos que incluíssem transparência. Mas agora, querem buscar a transparecia que antes não tinham.
O PROJETO OBTEVE 04 VOTOS FAVORAVEIS E 10 VOTOS CONTRARIOS. O PROJETO FOI REPROVADO.
ASCOM – CMSB