Em reunião realizada no dia 04 de maio entre a Gestão Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponto Novo (SISPON), representado pelo Presidente, Alex Martins, e pelo Assessor Jurídico, Lúcio Sá, foram discutidos a recomposição salarial 2021 e o adicional de insalubridade de 40% aos profissionais que compõem a linha de frente no combate à pandemia da Covid-19.

Na oportunidade, a entidade sindical apresentou pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) favoráveis à concessão da recomposição salarial no limite do percentual da inflação, bem como dispositivos legais da Constituição Federal e da Lei Complementar n° 173/2020 que asseguram esse direito. Diante dos argumentos apresentados, o Prefeito se Ponto Novo, Sr. Tiago Gileno, assegurou a recomposição salarial no percentual da inflação aos servidores que recebem acima de um salário mínimo, considerando que aqueles que recebem o mínimo já tiveram a recomposição automática no mês de janeiro, quando o Presidente da República assinou a Medida Provisória n° 1021/2020 determinando que o salário mínimo em 2021seria de R$ 1.100 reais. Ficou acordado na reunião que o SISPON realizará o levantamento de todos os servidores que recebem
remuneração acima do salário mínimo e, portanto, ainda não tiveram a respectiva recomposição.

Quanto ao adicional de insalubridade no percentual de 40%, o Prefeito de Ponto Novo se comprometeu em fazer uma análise mais aprofundada sobre o pleito para emitir um posicionamento.

Ponto Novo, 05 de Abril de 2021.

Ascom/SISPON.