Sexta feira, 27 de novembro de 2020
Nessa quinta-feira, 26 de novembro, foi realizada a 20ª Sessão ordinária do 2º Período Ordinário, do ano de 2020, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim. Conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Cleiton Vieira, que determinou ao 2º Secretário que faça a chamada dos Srs. Vereadores, havendo número legal é declarada aberta a Sessão. Atendendo o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu artigo 141, onde foi encaminhada a Ata da Sessão Ordinária anterior aos e-mails de todos os Vereadores, coloca em discussão e ninguém querendo discutir é colocada em votação, sendo aprovada.
O Presidente em exercício informa que as sessões ordinárias somente funcionarão com as etapas de votação da ata da sessão ordinária anterior e de votação das matérias que ensejarem a sua abertura, as discussões das matérias em pauta terão prazo máximo de sete minutos e trinta segundos. Como também, as sessões ordinárias poderão ser realizadas via online por videoconferência, devendo obedecer a todas as disposições do Regimento Interno, no que couber. Conforme disposições dos parágrafos únicos dos Arts. 1º e 2º da Resolução nº 003/2020, da Mesa Diretora desta Casa.
Passa para ORDEM DO DIA é lido Ofício Gab. Pref. Nº 365/2020, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 022/2020; • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2020, que “adequa o Código Tributário, Lei 1.341/2014, de 29 de dezembro de 2014, de 29 de dezembro de 2014, às inovações introduzidas pela Lei Complementar 175 de 23 de setembro de 2020”; • Ofício Gab. Pref. Nº 367/2020, que retira o Projeto de Lei do Executivo nº 021/2020; • Ofício Gab. Pref. Nº 368/2020, que reencaminha novo Projeto de Lei do Executivo nº 021/2020; • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2020, que “dispõe sobre complementação financeira aos Agentes de Combate a Edemias e Comunitários de Saúde, para alcançar o piso nacional das categorias, na forma que indica”; • Ofício Gab. Pref. Nº 370/2020, que retira o Projeto de Lei do Executivo nº 020/2020; • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2020, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, que “concede Medalha Dr. José Gonçalves à empresa Vila Nova, no município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”; • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre dia e trâmite de realização das sessões ordinárias, durante o período em que durar a calamidade pública do município em razão da COVID-19, e dá outras providências”; • REQUERIMENTO Nº 008/2020, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “requer, para deliberação do plenário, concessão de urgência simples ao Projeto de Resolução nº 006/2020 e dispensa do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, em razão de se tratar de matéria de relevante interesse público”; • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2020; • Ofício nº 007/2020, oriundo do gabinete do vereador Andreilto de Almeida Barbosa, que justifica sua ausência na sessão ordinária, ocorrida no dia 12 de novembro de 2020.
Em seguida foram votadas as seguintes matérias, REQUERIMENTO Nº 008/2020, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “requer, para deliberação do plenário, concessão de urgência simples ao Projeto de Resolução nº 006/2020 e dispensa do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, em razão de se tratar de matéria de relevante interesse público”, o requerimento foi reprovado pela maioria dos vereadores.
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2020, o parecer foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2020, de autoria do vereador Reinaldo José da Silva, que “concede Medalha Dr. José Gonçalves à Guarda Municipal, no município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”, O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade.
Como não havia mais matéria a ser votada na Ordem do dia, o Sr. Presidente encerrou a sessão.
Acompanhe a Sessão Completa pelo link: https://youtu.be/oSkyf0-n89Y
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Senhor do Bonfim