Após publicação de matéria em que foi noticiada a conversão da pena de prestação de serviços à comunidade em nova pena pecuniária, o blog do Walterley Kuhin entrou em contato com a assessoria de Gorete Braz, vítima de Carlos Brasileiro.
Segundo a assessoria da candidata Gorete Braz, apesar de achar a sentença absolutamente omissa em basicamente todos os argumentos trazidos pelo Ministério Público, o que deverá ser objeto de recurso, ainda assim, a conversão da pena não impedirá Carlos Brasileiro de ficar inelegível, não só nestas eleições como nos próximos 08 anos.
Conforme nos foi informado, primeiramente, porque a conversão da pena não retira a condição de condenado criminal de Brasileiro. Segundo, o crime praticado pelo atual gestor é tipicamente eleitoral, constante no art. 324 do Código Eleitoral.
Assim, conforme impugnação de registro de candidatura oferecida pelo Ministério Público, Carlos Brasileiro deverá ficar inelegível por 08 anos, por se enquandrar no art. 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar n° 64/1990.
Lembrando o que foi dito pelo ilustre promotor Rui Sanches em seu pedido de impugnação:
“…o tipo penal enfocado na situação específica de Carlos Alberto Lopes Brasileiro não é apenas aquele indicado no art. 324, caput, do Código Eleitoral, mas a combinação do fato abstrato ali versado com a situação igualmente descrita no art. 327, inciso III, do mesmo Diploma Normativo, qual seja, a verbalização do discurso considerado calunioso “na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação da ofensa”. Ou seja, trata-se de fato qualitativamente mais gravoso em relação ao tipo base e que, por obra da norma de extensão, tem uma resposta penal diferenciada e, nessa perspectiva, mais severa.”
Desta forma, em que pese a conversão da pena de prestação de serviços em nova pena pecuniária, esta a ser paga para Gorete Braz, vítima de Carlos Brasileiro, o último será declarado inelegível à luz da Lei da Ficha Limpa e ficará 08 anos sem poder se candidatar.