Ministério Público pede impugnação do registro de candidatura de Carlos Brasileiro em face da calúnia eleitoral contra Gorete Braz O Ministério Público Eleitoral, pediu, hoje, a impugnação do registro de candidatura de Carlos Brasileiro ao cargo de prefeito de senhor do Bonfim. O Dr. Rui Sanches, Promotor de Justiça e autor da representação, alegou que, além da suspensão dos direitos políticos com base no art. 15, inciso III da Constituição Federal, o caso do atual gestor de Senhor do Bonfim também se enquadra na Lei da Ficha Limpa, tendo em vista que a calúnia praticada contra a candidata Gorete Braz foi crime tipicamente eleitoral e teve causa de aumento de pena, que o fez deixar de ser de menor potencial ofensivo. Assim, pela impugnação oferecida pelo Ministério Público, Carlos Brasileiro deverá ficar inelegível por 08 anos, por se enquandrar no art. 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar n° 64/1990. Nas palavras do ilustre promotor: “…o tipo penal enfocado na situação específica de Carlos Alberto Lopes Brasileiro não é apenas aquele indicado no art. 324, caput, do Código Eleitoral, mas a combinação do fato abstrato ali versado com a situação igualmente descrita no art. 327, inciso III, do mesmo Diploma Normativo, qual seja, a verbalização do discurso considerado calunioso “na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação da ofensa”. Ou seja, trata-se de fato qualitativamente mais gravoso em relação ao tipo base e que, por obra da norma de extensão, tem uma resposta penal diferenciada e, nessa perspectiva, mais severa.” Desta forma, mais uma vez, justiça à pessoa da candidata Gorete Braz e proteção ao eleitor bonfinense dos impedidos legalmente e constitucionalmente de se candidatarem.