Uma ótima noticia para os professores da rede municipal de todo pais em especial aos professores do município de Jaguarari: Durante entrevista à rádio local, concedida nesta quarta-feira (19), a secretária de Educação, Edinea Ferreira, informou que após a aprovação por parte dos deputados e senadores, o município aguarda apenas a sanção presidencial para realizar o rateio dos 60% dos recursos do precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede municipal.

“Na tarde de ontem foi aprovado o projeto de lei que autoriza todos os prefeitos a pagar os 60% dos precatórios do FUNDEF aos professores. A gestão desde que recebeu esses recursos tinha a intensão de realizar o repasse desses valores que é um direito dos professores. Agora só nos resta esperar a sanção presidencial autorizando o repasse”, destacou Edinea.

Ainda seguindo a secretária, mesmo autorizado pela justiça federal a usar todo o recurso nas reformas das escolas do município, o gestor deixou os 60% guardados aguardando a tramitação do projeto de lei e posterior autorização do repasse.

“A reforma das escolas está ocorrendo utilizando parte do valor dos 40% dos precatórios, mas também estão sendo utilizados recursos próprios. Isso mostra a responsabilidade, compromisso e respeito com os professores”, pontuou Edinea.

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do FUNDEF – atualmente FUNDEB, a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre os anos de 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões.

FONTE: Jaguarari News