O Ministério Público pediu à Justiça Eleitoral de Senhor do Bonfim que, em caráter liminar, proíba o vereador Reinaldo Ferreira de Santana e a Secretária de Agricultura Familiar Damiana Duarte da Silva Serqueira de participarem de atos de entrega de caixas d’água doadas a comunidades de Senhor do Bonfim pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). Destacou-se que no dia12 de agosto de 2020, primeiro momento das entregas programadas, os referidos agentes públicos associaram a ocupação dos respectivos cargos à disponibilização dos bens, chamando indevidamente para si e para o Poder Executivo Municipal, com claro propósito de conquistar futura vantagem eleitoral, as atenções do público sedento por assistência. De acordo com o Promotor Eleitoral responsável pela peça, “é absolutamente inadmissível e verdadeiramente cruel a exploração da vulnerabilidade alheia como mecanismo de autopromoção, sobretudo por desfigurar um legítimo programa governamental que tinha como escopo a redução das drásticas consequências da pandemia vivenciada”. Segundo apurado, as caixas d’água foram doadas pela CODEVASF, que é uma empresa pública federal, com o objetivo de amenizar os efeitos negativos sociais da estiagem em tempos de calamidade pública de saúde, sem nenhum envolvimento direto de agentes públicos locais. Na ação, o MPE requer, ainda, que a Central das Associações da Agricultura Familiar do Território Norte do Itapicuru do Estado da Bahia, incumbida de organizar a distribuição dos reservatórios às associações filiadas, impeça a participação de qualquer pessoa estranha aos quadros formais da entidade e dos beneficiários, bem como que limite o ato de entrega, sob a supervisão da Justiça Eleitoral, à mera e breve formalização da transferência, sem emissão de discursos, anúncios ou propagandas de qualquer natureza (processo n° 0600031-85.2020.6.05.0045)