NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Escritório de Advocacia, Pedro Cordeiro e Advogados Associados, na defesa dos interesses de Rafaella de Carvalho Pereira, por ocasião das agressões sofridas e que lhe foram causadas por seu genitor, o Sr. José Alberto de Carvalho Pereira, vem a público, tendo em vista o convite realizado pela rede de televisão internacional Globe News Usa, informar que sua cliente se abstém de participar do encontro entre as partes, proposto pelo mencionado Canal de Televisão.
Além de violar a medida protetiva requerida, pois nela a ofendida não pode ter contato com o agressor por qualquer meio que seja, a cliente encontra-se gravemente abalada psicologicamente e tal abordagem lhe causaria transtornos ainda maiores.
Em que pese a publicidade dos atos ser a regra, alguns casos comportam exceção, conforme dispõe a Constituição Federal, em seus arts. 5.º, LX e 93, IX, e o presente caso encontra-se previsto nessas situações. O sigilo interessa aqui também as próprias partes para resguardar-lhes aspectos muito importantes, nos quais a publicidade poderia ferir a intimidade.
Ademais, conforme explicitado pelo próprio Delegado de Polícia que está conduzindo as investigações, o processo tramita em segredo de justiça e qualquer informação concedida sem a devida autorização judicial configura-se como ilegal além de comprometer a lisura do feito.

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