Órgão deu 72 horas para que o Ministério da Saúde apresente uma série de explicações e documentos

Por Robson Bonin – Veja

Organizar a lista oficial de mortos na tragédia da pandemia parecia a única tarefa do Ministério da Saúde cumprida a contento desde o início da guerra ao coronavírus. Depois de penar até para gastar a montanha de dinheiro liberada pela Economia para socorrer o SUS com respiradores e equipamentos de proteção, os populares EPIs, a pasta resolveu perder de vez a utilidade ao maquiar números e omitir informações repassadas pelos estados na crise.

Diante do descalabro da medida, na noite deste sábado, a PGR mandou abrir investigação para apurar as mudanças ordenadas pelo Palácio do Planalto a Pazuello: “Considerando ampla divulgação pela imprensa, nesta data, da decisão do Ministério da Saúde de retirar do Painel de Informações da COVID-19 o número de pessoas mortas em virtude da doença, bem como de restringir outros tipos de informações relativas à mesma doença e que, em acesso ao referido portal, às 17h10, desta data, constatou-se que exibe apenas a informação de novos óbitos confirmados, omitindo a informação do número acumulado de mortos, informo que esta 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal instaurou Notícia de Fato, conforme portaria anexa”.

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A PGR dá 72 horas para que o governo forneça uma série de informações sobre as mudanças. O ministério terá que enviar, por exemplo, “cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do Painel COVID-19, do Ministério da Saúde, bem como a cópia do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato”.

Ainda terá que esclarecer “se houve e, caso positivo, quais foram, outras modificações e supressões de dados públicos relativos à pandemia da COVID-19, especificando os fundamentos técnicos que embasaram a adoção dessa decisão”.

O ministério ainda deverá informar “com a respectiva documentação, qual foi a urgência que determinou a retirada imediata do número de mortos do painel de vítimas da COVID-19, bem como eventuais outras modificações que tenham implicado restrição à publicidade de dados”.

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