Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Senhor do Bonfim

Nessa quinta-feira, 29 de outubro, foi realizada a 25ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário, do ano de 2019, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim. Conduzida pelo Presidente da Casa, vereador, Cleiton Vieira, a sessão teve início às 19h00min, após a chamada dos vereadores, onde havendo número legal é declarada aberta a sessão, o Sr. Presidente informa que foi solicitado o abono da falta do vereador OTÁVIO XISTO DE SOUZA JÚNIOR, cuja justificativa é: Por estar acompanhando sua mãe enferma na cidade de Juazeiro-BA. Todavia, a Mesa Diretora irá avaliar. Em seguida, atendendo o Regimento Interno, foi lido a encaminhada a ata da sessão anterior e em seguida colocada em discussão e ninguém querendo discutir é colocada em votação, sendo aprovada.

Passa-se à leitura do expediente, que consta das seguintes matérias: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2019, de autoria do Vereador Edson Ribeiro da Silva, que “concede a Medalha Doutro José Gonçalves ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2019, de autoria da Vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira da Silva, que “concede Medalha Doutro José Gonçalves a Fundação de Apoio a Criança e ao Adolescente-FUNDAME”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2019, de autoria do Vereador Gerivaldo Ribeiro Sampaio, que “concede Medalha Doutro José Gonçalves ao Sindicato dos trabalhadores da Educação do Município de Senhor do Bonfim-SINTESB-BA”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2019, de autoria do Vereador João Carlos de Castro, que “concede Medalha Doutro José Gonçalves as Escolas Particulares de Ensino Fundamental e de Educação Infantil, ‘Centro Educacional 13 de junho’ e a Escolinha ‘Doce Infância’, do Distrito de Igara e dá outras providências”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2019, de autoria do Vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que “concede Medalha Doutro José Gonçalves ao Prefeito Carlos Alberto Lopes Brasileiro e dá outras providências”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2019, de autoria do Vereador Alexandre Ferreira, que “concede Medalha Doutro José Gonçalves ao IGARATUR, no município de Senhor do Bonfim, representada pelo Senhor João Brito de Castro Filho, e da outras providências”; PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019, que “dispõe sobre a criação de novos cargos, com respectivas funções e vagas, no quadro de temporários do Executivo Municipal, adotando outra providências”; PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019 que “dispõe sobre a criação de novos cargos, com respectivas funções e vagas, no quadro de temporários do Executivo Municipal, adotando outra providências”; PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/2019, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura a CEI Orçamentária nº 1.474/2018, que dispõe sobre o orçamento financeiro de 2019, no valor de R$ 378.537,39”; PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/2019 que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura a CEI Orçamentária nº 1.474/2018, que dispõe sobre o orçamento financeiro de 2019, no valor de R$ 378.537,39”; PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 019/2019, de autoria do vereador Alexandre Ferreira, que solicita “a reposição de oito lâmpadas na Praça Dr. José Gonçalves, Distrito de Igara”; PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 055/2019, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, solicita “que Secretaria de Infraestrutura realize o serviço de calçamento e asfaltamento nas estradas vicinais do Povoado de Cachoeirinha”; PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 071/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, solicita que “a Secretaria Municipal de Infraestrutura promova a melhoria da via pública, Avenida Dois de Julho, bairro Centro, fazendo a poda das árvores”; PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 072/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, solicita que “a Secretaria Municipal de Infraestrutura promova a melhoria da via pública, rua da Saúde, bairro Mercado, fazendo a melhoria do seu calçamento”; OFÍCIO Nº 40/2019, oriundo do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Senhor do Bonfim – SINTESB, que solicita espaço na tribuna para discussão sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019; OFÍCIO GAB. PREF. Nº 326/2019, que solicita espaço na Tribuna para o Senhor Idelson Benedito de Souza – Controlador Interno, na Sessão Ordinária do dia 31/10/2019, com o fito de dirimir algumas questões referentes ao Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019.

O Sr. Presidente atendendo o Ofício nº 40/2019, oriundo do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Senhor do Bonfim – SINTESB, franqueia a palavra ao Sr. Janilson Torquato, Presidente do Sindicato, que discute sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019, apontando algumas irregularidades, apresenta através de slides o Projeto que vai ser votado, onde existe diversas irregularidades relacionado aos salários.

O Sr. Presidente também atendendo Ofício Gab. Pref. nº 326/2019, franqueia a palavra ao Senhor Idelson Benedito de Souza – Controlador Interno, que através de slides passa a dirimir algumas questões referentes ao Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019.

Dando continuidade o Sr. Presidente, Cleiton Vieira, informa que não haverá tempo para os Vereadores inscritos, estes passaram para próxima sessão ordinária. Passa-se para a ORDEM DO DIA é lido o PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019, que “dispõe sobre a criação de novos cargos, com respectivas funções e vagas, no quadro de temporários do Executivo Municipal, adotando outra providências” é colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, solicitou que transcreva seu discurso completo. Usa também o Vereador Hermógenes Gomes de Almeida. É colocado em votação, sendo aprovado por dez votos favoráveis e três contrários; Durante a discussão do Vereador Laércio Júnior ao parecer do Projeto de Lei do Executivo 013/2019, o Vereador Hermógenes Almeida atrapalha a discussão, diante do exposto o Presidente da Mesa advertiu o Vereador.

PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019 que “dispõe sobre a criação de novos cargos, com respectivas funções e vagas, no quadro de temporários do Executivo Municipal, adotando outras providências” é colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior. Usa também o Vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que faz um amplo pronunciamento sobre a matéria e fica favorável à sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior ao Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019, que “acrescenta o Art. 2º ao referido Projeto” é colocada em discussão e usam da palavra os Vereadores Laércio Muniz de Azevêdo Júnior e Gerivaldo Ribeiro Sampaio, que discutem a propositura e ficam favoráveis à sua aprovação. Usa também o Vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que discute a propositura e fica contrário e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo reprovada por nove votos contrários e quatro favoráveis.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2019, que “dispõe sobre a criação de novos cargos, com respectivas funções e vagas, no quadro de temporários do Executivo Municipal, adotando outra providências” é colocado em discussão e usam da palavra os Vereadores Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Alexandre Ferreira e Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, que discutem a propositura e ficam contrários a sua aprovação. Usam também os Vereadores Carlos Alberto Dias dos Santos, Hermógenes Gomes de Almeida e Andreilto de Almeida Barbosa, que discutem a propositura e ficam favoráveis à sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por nove voto favoráveis e quatro contrários.

PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/2019, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura a Lei Orçamentária nº 1.474/2018, que dispõe sobre o orçamento financeiro de 2019, no valor de R$ 378.537,39” é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/2019 que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura a Lei Orçamentária nº 1.474/2018, que dispõe sobre o orçamento financeiro de 2019, no valor de R$ 378.537,39” é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2019, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura a Lei Orçamentária nº 1.474/2018, que dispõe sobre o orçamento financeiro de 2019, no valor de R$ 378.537,39” é colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, que discute a propositura ficando favorável a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Durante a Leitura da Ordem do Dia, o Presidente da Mesa prorroga a Sessão até que a última matéria em pauta seja votada, o que é feito. Não havendo mais nenhuma matéria o Sr. Presidente às vinte e três horas e quarenta minutos da por encerrada a Sessão.

Veja a sessão completa: https://youtu.be/_vTkT9cw4h4

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

Compartilhe isso