Nos últimos dias, trabalhadores que atuam no transporte alternativo de passageiros têm vivido momentos de incerteza e apreensão. Com o prazo para a adequação as novas normas da AGERBA expirando na próxima quarta-feira (09), esses trabalhadores tem buscado todas as alternativas possíveis que os permita continuar a trabalhar. Nesta terça-feira (01) aconteceu Audiência Pública na sede da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, que teve como objetivo discutir a regulamentação do Serviço de Transporte Alternativo do Estado da Bahia bem como o debater propostas visando à regularização e liberação da concessão definitiva desses serviços.
Esse encontro contou com a participação de cerca de 1.000 trabalhadores do transporte complementar, entre eles representantes das associações de transporte alternativo de Jaguarari e do distrito de Pilar, e pelo assessor jurídico Dr. Ricardo Lula representante do executivo municipal. Durante a audiência publica foram apresentadas as propostas defendidas pelo Prefeito de Jaguarari Everton Rocha visando à continuidade do trabalho dos topikeiros no município como:
• 1 – Modificações de regras para novas licitações, de forma a atender os ditames da lei e aos anseios da população;
• 2 – Flexibilização das exigências que regulam o sistema do transporte alternativo;
• 3 – Concessão de Autorização Provisória para aqueles que já atuam no transporte alternativo;
• 4 – Facilitação de autorização e permissão do transporte alternativo, com a segurança e qualidade que sempre foi prestado no Município de Jaguarari;
• 5 – Diminuição da burocracia nos processos de licenciamento, na medida em que são extremamente caros e demorados; refinanciamento de multas;
• 6 – linhas de crédito especial aos trabalhadores visando à renovação da frota;
• 7 – Redução do valor da outorga na permissão de exploração da linha e das taxas de permissão;
• 8 – Garantias de que não haverá penalidades aos trabalhadores do transporte alternativo de Jaguarari e fim das multas até que haja uma solução definitiva da situação;
Desde o ultimo encontro com os topikeios e vereador Louri em seu gabinete o Prefeito de Jaguarari, defende que a AGERBA baixe uma Portaria orientando seus servidores de como proceder nas fiscalizações, evitando penalidades até que sejam concluídos os processos licitatórios. “O modelo de Licitação que está aí não atende, nem a lei, nem aos trabalhadores e nem a população. Ela precisa sofrer mudanças profundas, que vão desde a ampliação do prazo de duração da permissão até a própria exigência da vida útil do veículo, que deve ser também aumentada, como forma de adequar à realidade regional. Estamos atentos e vamos lutar pela regularização e manutenção desse importante serviço no município de Jaguarari”, falou o gestor.

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