Foi aprovado na noite da última quinta-feira, 25/07, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Assistência aos Portadores de Autismo. Para o autor do projeto, vereador, Cleiton Vieira, o programa vai assegurar que as ações e políticas públicas, que atualmente já estão em execução no município, tenham uma prioridade em prol das pessoas com TEA e sejam ampliadas, universalizadas e incorporadas ao rol de políticas públicas do município, em caráter permanente e definitivo.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma síndrome comportamental que apresenta como sintomatologia básica: dificuldade de interação social, déficit de comunicação social (quantitativa e qualitativa) padrões repetitivos e interesses restritos pronunciados. TEA engloba transtorno autístico (autismo), transtorno de Asperger, transtorno desintegrativo da infância, e transtorno global ou invasivo do desenvolvimento sem outra especificação, sem cura no presente, mas com possibilidades de tratamento e evolução desde que a pessoa com TEA receba o diagnóstico precoce e intervenção multiprofissional especializada ao longo da vida.

“O objetivo da nossa proposta é dotar os gestores e agentes públicos de um marco legal que possibilite a prestação de serviços públicos na área da saúde, educação, assistência social e outros que atendam as especificidades e necessidades da pessoa com TEA no município de Senhor do Bonfim”, afirma o parlamentar.

ASCOM – Cleiton Vieira