A Prefeitura de Senhor do Bonfim, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, convidarepresentantes de classe, associações da sociedade civil, organizações não-governamentais e outros, para contribuírem com a elaboração do projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA para o período de 2018 a 2021, em audiências Públicas, a realizar-se nos dias 20 de Julho e 11 de Agosto de 2017, na Câmara Municipal de Vereadores, sendo que a última audiência, no dia 11 de Agosto, incluirá o planejamento para o Orçamento 2018 – Lei Orçamentária Anual (LOA).
Programação:
– Dia 20 de Julho de 2017 (quinta-feira), das 09h às 12h – Secretárias Municipais / das 14h às 18h – Associações de Classe e Sindicatos
– Dia 11 de Agosto de 2017 (sexta-feira), das 09h as 12h – Distritos/ Das 14h às 18h – População em geral (LOA)
Lei Orçamentária Anual (LOA) onde o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da gestão. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas