Os aprovados no concurso público da Prefeitura de Senhor do Bonfim vêm, através dos meios de comunicação, repudiar os atos administrativos das contratações publicadas no Diário Oficial do Município, na data de 08/05/17. A atual gestão contrata diretamente profissionais para ocupar as vagas disponibilizadas no concurso Público Nº 01/2016.
Pode-se constatar que a gestão do município estar atentando, constantemente, contra a Constituição da República e os princípios que são impostos a todos os entes federativos que compõem o estado brasileiro.
A Constituição da República Federativa Brasileira impõe, em seu art. 37, que toda a administração direta e indireta deve-se reger pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No seu inciso II, do mesmo artigo, a lei maior versa que a investidura em cargos públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Observa-se que o princípio da impessoalidade ─ versa que a administração pública não deve criar atos de caráter pessoal, embasados em interesses individuais ─, estão sendo violados de maneira banal pela a atual gestão.
Percebe-se a falta de respeito com os candidatos que dedicaram tempo e dinheiro na preparação desse certame, e, também, com a população bonfinense que almeja a um município alicerçado em princípios justos e legais. Fica evidente que a atual gestão municipal está se valendo de um ente federativo para pôr em ação interesses de cunho pessoais que beneficia terceiros ao invés do interesse público.
Na audiência pública, ocorrida no dia 25/ 04/ 2017, realizada na Câmera Municipal de Senhor do Bonfim, a gestão deixa evidente que os cargos de nível médio serão convocados de acordo com o interesse e necessidade da administração municipal, e que seria publicado uma portaria para instauração de um Processo que apurasse possíveis irregularidade no certame de nível superior. Nesse último dia 09/05/2017, foram publicadas, no Diário oficial do município, várias contratações para cargos de nível médio e superior que estão previstos no homologado concurso público Nº 01/2016.
Essas contratações mostram que há carência no quadro de servidores público da cidade, e, portanto, precisa haver contratações dos servidores aprovados. O povo precisa saber o porquê de não convocar os aprovados no concurso que são os que devem estar ocupando essas vagas por direito e mérito? Por que o município vai de encontro à opinião do ministério público municipal e da justiça estadual? Por que o município é contraditório em suas posições: deixar claro em audiência pública que os candidatos serão convocados para posse e poucos dias depois faz contratações diretas.
Portanto, a imagem que prevalece, nesse concurso público, é de uma administração que até o momento tem ignora as imposições da justiça e do ministério público, que favorece o apadrinhamento político e vele-se dos interesses pessoais com finalidades estranhas ao interesse coletivo.
Almir Silva