A prefeitura de Senhor do Bonfim, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, realizou reunião para definir diretrizes, programas e ações dos próximos quatro anos da administração municipal, através do PPA, referente ao período 2018-2021.
O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas.
Na ocasião, o secretário de Planejamento, Benito Brasileiro, abriu os trabalhos explicando um pouco sobre os programas de governo e de metas da atual gestão, e a importância da participação popular no processo, “Essa é a primeira iniciativa para debater com todos os seguimentos da sociedade, para que a gente possa de fato elaborar um orçamento e uma lei que venha atender as necessidades reais da nossa terra e de nossa gente. A participação de todos é muito importante”, frisou Benito.
O encontro realizado na Câmara Municipal de Vereadores contou com a participação das equipes da administração municipal, vereadores, representantes da sociedade civil, técnicos da consultoria contábil Agiliza e o prefeito Carlos Brasileiro, “Após essa primeira audiência, vai acontecer outra no mês de junho para que possa ser construído um projeto básico e consequentemente seja discutido pelas entidades de classe, associações e com toda população”, enfatizou o consultor contábil, Luís Ivan.
Transparência
A realização da audiência pública aconteceu em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dispõe que são instrumentos de transparência da gestão fiscal os planos, orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias, aos quais deve ser dada ampla divulgação em meios que possibilitem o acesso público. A transparência é assegurada, segundo a LRF, mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.