ACM Neto (DEM) teria recebido caixa 2 durante a campanha para prefeito nas eleições de 2012, de acordo com a delação do diretor da Odebrecht na Bahia e Sergipe, André Vital, e do presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Silva Júnior.
A citação ao democrata é feita em uma das 201 petições assinadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhando para instâncias inferiores os casos de políticos que aparecem nas delações, mas não têm foro privilegiado.
“Segundo o Ministério Público, narram os colaboradores a ocorrência, no contexto das eleições do ano de 2012, de repasses por meio de vantagens a pretexto de contribuição eleitoral não contabilizada, destinadas a Antônio Carlos Magalhães Neto [ACM Neto], então candidato a Prefeito do Município de Salvador/BA”, declarou Fachin, na petição.
O documento não cita o valor que Neto supostamente teria recebido da Odebrecht nem a contrapartida oferecida à empreiteira baiana. Contudo, em outra petição, Fachin encaminha para a justiça baiana o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de abertura de inquérito para investigar irregularidades na obra de requalificação da orla da Barra, em Salvador.
Uma das principais ações de Neto após ser eleito, a obra foi realizada pela Odebrecht entre 2013 e 2014 e teve o investimento de cerca de R$ 58 milhões, sendo metade com recursos da prefeitura e o restante com verba federal.
A Odebrecht venceu a concorrência para realizar o serviço com outros três grupos. André Vital disse, conforme petição assinada por Fachin, que houve “irregularidades durante o processo licitatório associado às obras de requalificação da orla da Barra em Salvador”.
No documento, o nome do prefeito não é citado. Apesar da quebra de sigilo, o conteúdo completo da delação dos executivos da Odebrecht ainda não foi divulgado. Apenas a partir da publicização deste material é que será possível saber o teor da denúncia contra o prefeito de Salvador e detalhes sobre a suposta irregularidade.
O encaminhamento do material para a justiça baiana não significa que será aberto processo contra o prefeito ou a respeito da obra na orla de Salvador. Isso porque a justiça pode decidir dar andamento na investigação ou arquivar, alegando que não existir provas suficientes.
ACM Neto “está tranquilo”
Em nota, o prefeito ACM Neto afirmou que aguarda a revelação do conteúdo completo sobre as delações dos membros da Odebrecht para tomar uma posição e poder se defender. “Nós ainda não temos conhecimento sobre o conteúdo do que existe ou não existe que envolva o nosso nome. Apenas verificamos uma petição, um despacho do ministro Fachin encaminhando para a Justiça Federal. Eu espero que, o mais rápido possível, possamos ter acesso a tudo. Que todo o conteúdo em que eventualmente fui citado e mencionado pela colaboração da Odebrecht venha a público, de maneira que eu não só possa prestar todos os esclarecimentos, mas também, a partir daí, não restar nenhuma dúvida da relação que mantive a vida inteira com a construtora que, aliás, respeita o meu desempenho como homem público, transparente, correto, defendendo o interesse público acima de qualquer outro”, disse.
O prefeito afirmou, ainda, estar “absolutamente tranquilo”. “Estou desejoso de que as informações venham o mais rápido possível a público para que a gente as conheça. Eu mesmo não conheço, pois neste momento estou falando de uma coisa que eu não conheço, nem vocês conhecem, nem o cidadão conhece. Que, a partir daí, todos os esclarecimentos possam ser apresentados e tenho absoluta certeza de que não restará nenhuma dúvida e tudo vai ser esclarecido”, falou durante a entrega de geomantas instaladas na Vila Canária nesta quarta-feira.