Documento sobre contas de campanha de 2014, que podem levar à cassação do presidente da República, serão entregues aos ministros para julgamento em plenário

Relator da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve concluir nesta segunda-feira o relatório final do processo. Na semana passada, ele entregou aos outros seis ministros uma versão parcial, com 1.032 páginas.

O relatório final, com um resumo dos principais pontos do processo, é sigiloso e terá cuidados para evitar vazamentos – como o relatório parcial, ele deverá ser entregue apenas em papel aos ministros, sem cópias em arquivos digitais, como pendrives. Os vazamentos de depoimentos do processo na semana passada irritaram o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que defendeu anular provas e documentos que tenham sido vazados para a imprensa.

  • A nova versão do relatório deve conter as alegações finais de Dilma, Temer e do PSDB – responsável por mover a ação contra a chapa Dilma/Temer – no âmbito da ação que apura se houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Na última terça-feira, Benjamin encerrou a fase de instrução do processo – etapa em que são coletadas as provas e realizados os depoimentos que vão embasar o julgamento. Benjamin tem manifestado nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril.

Anulação

Na última sexta-feira, 24, a defesa de Dilma pediu ao TSE que anule os depoimentos de delatores da Odebrecht prestados à Justiça Eleitoral ao longo do mês de março, entre eles os do ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht. Os advogados da petista argumentam que os relatos extrapolam o objeto do processo, em curso há mais de dois anos.

A defesa de Temer também pediu a anulação dos depoimentos, sob a alegação que são provas ilícitas porque não foram requeridos por nenhuma das partes, mas pelo próprio Benjamin. Os defensores sustentam que a convocação dos depoentes teve como motivação o conteúdo das delações premiadas, que estava sob segredo de Justiça e foi tornado público pela imprensa. Os depoimentos confirmam a existência de caixa 2 na chapa Dilma-Temer.

(Com Estadão Conteúdo)