Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campo Formoso, que suspendam eventuais processos de licenciamento ambiental para extração de mármore no município.
A medida teve como principal objetivo interromper o processo de extração na Fazenda Peguenta, propriedade localizada na divisa dos municípios de Campo Formoso e Umburanas, e que fica próxima a cavidades naturais e a pinturas rupestres.
De acordo com o promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, os documentos apresentados pela empresa Rochas do Brasil LTDA, e que integrariam o processo de licenciamento ambiental em trâmite na Secretaria de Meio Ambiente do município, “deixam transparecer irregularidades insanáveis”. “O único estudo apresentado para subsidiar o pedido de intervenção na área de cavidade natural subterrânea não obedece sequer o exigido pelas instruções normativas”, afirmou.
Da mesma forma, o promotor destaca que a legislação vigente não permite o licenciamento de empreendimentos de tal natureza abrangendo duas cidades distintas, uma vez que a área é explorada entre os municípios. Os sócios da empresa devem se abster de realizar atividades que possam impactar as cavidades naturais do entorno da propriedade, sob pena de responsabilização cível e criminal
.*Bahia Notícias
Foto: Reprodução / O Buteco da NetO