“Teremos um déficit de R$5 bilhões na saúde ainda este ano”, disse o presidente do Conasems, Mauro Guimarães
Com realização da União dos Municípios da Bahia (UPB), Comissão Temática de Saúde da UPB e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-BA), ocorreu hoje, dia 21 de outubro, às 14h, uma reunião ampliada sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS.
Presença de prefeitos e secretários municipais baianos, o encontro se realizou no auditório da UPB com o objetivo de definir as ações a serem deliberadas frente ao subfinanciamento do SUS, a redução de recursos no orçamento do Ministério da Saúde 2015/2016, e a insuficiência destes recursos para custeio das ações e programas nos meses de novembro e dezembro de 2015.
A mesa foi composta pelo vice-presidente da UPB, Oberdan Rocha Dias, a presidente do Cosems-Ba e Secretária Municipal de Saúde de Itacaré, Stela Souza, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU) e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Rogério de Queiroz, o vice-presidente do Cosems-Ba, Raul Molina e o Assessor Especial do Gabinete da Secretaria da Saúde do Estado, Ivonildo Bastos.
O presidente do Conasems, Mauro Guimarães, considerou ser um momento de manifestação e mobilização em defesa do Sistema Único de Saúde. “É um momento de grande preocupação no cenário nacional. O Conasems apontou um déficit para 2015 na ordem de R$5 bilhões, já com problemas de pagamento em novembro e dezembro, e em 2016 um corte na ordem de R$16,8 bilhões”, disse com ar preocupado.
Sobre o pacto federativo, Mauro relatou que “é preciso que esteja claro qual as responsabilidades do gestor municipal” e ser cobrado por isto pelo Ministério Público e Conselho Municipal. Segundo ele, entre os impactos que serão sofridos em 2016 estão a redução de 50% do orçamento da Funasa, corte de R$244 milhões para a Farmácia Popular e R$408 milhões para PACS/PSF.
O que mais preocupa os gestores baianos é a previsão deste corte no orçamento da União para a saúde nos próximos meses, além do atraso na contrapartida do governo do Estado para o Samu e Programa Saúde da Família.
A presidente do Cosems, Stela Souza, relatou que a situação é preocupante, principalmente em cerca de 300 municípios baianos que têm hospitais pequenos, com menos de 50 leitos, cujo funcionamento vem ocorrendo de forma precária.
“Esses hospitais têm custos mensal da ordem de R$ 250 mil a R$ 300 mil por mês. O governo federal deveria contribuir com algo entre R$ 30 mil e R$ 40 mil mensais. Mas este dinheiro não vem sendo repassado ou chega com atraso”, relata a presidente. Acrescentou ainda em seu discurso que os serviços de atenção básica prestados nos postos de saúde e o atendimento de média e alta complexidade em hospitais e laboratórios são os mais afetados com a queda no financiamento do SUS.
Para o Promotor de Justiça do Ministério Público, Rogério de Queiroz, qualquer tipo de retrocesso referente à saúde e financiamento viola a constituição federal. “A implementação dos direitos sociais são progressivas e, consequentemente, quando se chega a um determinado patamar, não se pode compactuar com retrocesso. Então nosso entendimento é da irretroatividade em matéria do direito social. A escolha de contingenciamento em recursos da saúde, no meu entendimento, viola a constituição”, comentou.
O prefeito do município de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão, que estava presente no debate, expôs sua opinião quanto ao tema da reunião. “Nós precisamos equalizar essa questão, sabemos que o governo está passando por dificuldades, mas a saúde pública está deficitária há muito tempo. Tem municípios na Bahia gastando 28% com saúde, gerando um reflexo muito grande e quem vai perder é a população mais carente. Precisamos nos unir e mostrar ao governo federal que é sim um momento de cortes, mas que esses cortes sejam feitos em áreas que não gerem tanto impacto às pessoas que mais precisam”, ressaltou.
Acrescentou ainda que Programas Federais como o PSF e NASF precisam de uma revisão urgente, pois caso contrário, nos meses de novembro e dezembro, os municípios não irão conseguir quitar as folhas, criando um colapso. “O governo precisa se organizar, para que juntos com a UPB e CNM possamos fazer um ato via Brasil e fortalecer esta briga”, disse.
Embora seja a maior política de inclusão social do país, seu financiamento está longe das necessidades de saúde da população brasileira. Este sub financiamento tem se aprofundado diante das atuais ações de retração de recursos evidenciadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, na queda da arrecadação tributária das três esferas de governo, além da elevação das despesas em razão da ampliação do acesso a serviços, as inovações tecnológicas e as crescentes ações judiciais.
Os prejuízos oriundos deste impasse e comentados na reunião são os riscos de interrupção de serviços relevantes como vacinação, consultas e exames de raio X e tomografia, atendimentos em pronto socorro, cirurgias, consultas especializadas, diálise, oncologia e até mesmo o desabastecimento de medicamentos.
Atualmente, a maioria dos municípios aplica mais de 23% de suas receitas próprias em saúde, ou seja, 8 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Com o agravamento da crise econômica, é evidente o esgotamento da capacidade de alocação de mais recursos municipais para saúde.
Foram discutidas também as vantagens e comparações do sistema com os planos privados. Para o SUS universal, integral e equânime, as três esferas de governo destinam por dia R$ 2,9/pessoa (R$ 1.063,151 per capita/ano). Esses recursos se destinam a serviços de proteção, promoção e recuperação da saúde. Já os planos de saúde destinam por dia R$ 7,72/pessoa (R$ 2.818,00 per capita/ano) e são beneficiados por isenções fiscais e empréstimos a juros subsidiados e sem a garantia plena de serviços.
Fica evidente a capacidade do SUS de, mesmo com sua notória insuficiência de recursos, garantir a oferta de serviços desde atenção básica à alta complexidade de forma integral com cobertura de toda população brasileira. No entanto, seu êxito já dá sinais de estagnação e o sub financiamento do SUS retarda sua evolução e ameaça sua estabilidade.
O colapso do SUS colocará em risco a saúde dos brasileiros que dele dependem diretamente e indiretamente. Este impacto negativo sobre a vida dos brasileiros será percebido com maior evidência em 2016, ano de eleição nos municípios.
As propostas relatadas no encontro para melhorar este quadro são o fortalecimento do Pacto Federativo, a mobilização de lideranças a atuarem junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para reverter o processo de desconstrução do SUS, garantir financiamento suficiente e estável para a saúde e efetivar o SUS como política de Estado.
Após as palestras, houve um caloroso debate com os prefeitos e secretários municipais presentes, que explanaram suas propostas, ações e saídas a fim de melhorar este cenário.
Leia a apresentação do presidente do CONASEMS, Mauro Guimarães: