O foco da Carta é voltado para a melhoria das condições de acesso dos municípios aos recursos federais destinados as questões de desenvolvimento sustentável

O 4º Encontro de Prefeitos foi encerrado neste sábado (19/9), com a aprovação e assinatura da Carta da Bahia. O documento apresenta as considerações e reivindicações dos municípios baianos que estiveram representados por seus gestores nos três dias de evento, em Guarajuba. No texto, os prefeitos propõem a integração dos municípios com as comunidades em torno da formulação de projetos e políticas públicas que garantam o estímulo ao empreendedorismo local, ao cooperativismo, e ao manejo de resíduos sólidos para a geração de emprego e renda.

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No documento, os prefeitos propõem também maior articulação com os órgãos federais e estaduais para desburocratizar a execução dos projetos de interesse dos municípios e afirmam que vão trabalhar através de ampla mobilização do Congresso Nacional pelo aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando também o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa para a exclusão de programas federais do cálculo do índice de gastos com pessoal.

Os prefeitos reivindicam na Carta que qualquer novo tributo criado seja repartido com estados e municípios brasileiros. Cobram também o cumprimento da Emenda Constitucional 84 para pagamento de 0,25% suprimido dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios repassado no mês de julho de 2015.

Ainda no âmbito da sustentabilidade, os prefeitos prometem buscar apoio técnico e financeiro para elaboração dos planos municipais de saneamento básico e dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e de águas, além de fortalecer as associações e consórcios públicos intermunicipais.

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Ao final do encontro, os gestores assumiram o compromisso de fomentar a educação ambiental e empreendedorismo nos municípios, além de apoiar os núcleos de formação de agroecologia e o fortalecimento da agricultura familiar para gerar renda e enfrentar a crise econômica.

O encontro foi avaliado pelos gestores positivamente. “Entendemos que o momento pede que possamos refletir sobre alternativas e possibilidades de melhoria da gestão diante das dificuldades financeiras que os municípios estão enfrentando. Aqui trocamos experiências e conhecemos projetos que podem ser aplicados nos municípios para gerar renda e fazer com que o cidadão não dependa de um emprego público”, informou a presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria. Ela parabenizou a equipe organizadora pelo alto nível dos debatedores e pela efetiva realização do evento e fez um agradecimento especial aos patrocinadores que possibilitaram a realização desta quarta edição.

O 4º Encontro de Prefeitos foi realizado pela UPB de 17 a 19 de agosto com o apoio do Governo Federal e Governo do Estado da Bahia, patrocínio do Sebrae, Bradesco, Coelba, Correios, Banco do Brasil e a parceira da Caixa, BNDES e Funasa.