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A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim através da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano e da Secretaria de Infraestrutura  vem informar a população que está realizando os trabalhos de remediação do Lixão Municipal de Senhor do Bonfim.

Este trabalho constitui em:

 

  • SUSPENDER, imediatamente, a queima de qualquer tipo de resíduo a céu aberto na área do lixão, fiscalizando e inibindo esta ação por parte dos populares;

 

  • SUSPENDER, imediatamente a descarga de resíduos na área “nova” do lixão cujo acesso foi aberto pela estrada identificada como Rua Teotônio Vilela (entrada pela BR-407 e atrás do Parque de Exposições);

 

  • EFETIVAR, no prazo de 30 (trinta) dias, obrigação de fazer consistente em:

 

  • REMOVER os resíduos do lixão que se encontram às margens da estrada que dá acesso aos Povoados de Terreirinho, Cariacá e Quicé, deixando um espaço mínimo de 10 (dez) metros da faixa de domínio;

 

  • REMOVER os resíduos dispostos na área “nova” do lixão, com acesso pela Rua Teotônio Vilela (entrada pela BR 407 e atrás do Parque de Exposições) por estar a menos de 200m das residências;

 

  • REMOVER os resíduos que estão sendo dispostos na estrada que liga a sede do Município ao Povoado de Umburanas;

 

  • COLOCAR, no prazo de 30 (trinta) dias, placas de sinalização e advertência na entrada e entorno do lixão com as seguintes mensagens: “PROIBIDO O ACESSO DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS”. “PERIGO: SUBSTÂNCIAS TÓXICAS, INFLAMÁVEIS E/OU CONTAGIOSAS”, “PROIBIDO ATEAR FOGO”; bem como, no aludido prazo, dar início à divulgação através dos meios de comunicação (rádio e carro de som), informando acerca das medidas adotadas para reduzir os danos decorrentes do funcionamento do lixão e divulgando as proibições insertas nas placas de sinalização acima referidas, com veiculação/inserção diária de pelo menos três vezes, por no mínimo sessenta dias;

 

  •  DISPOR os resíduos sólidos em valas a serem abertas para tal fim, com o recobrimento diário com material argiloso, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e, no mesmo prazo

 

  • FORNECER  equipamentos de proteção individual aos trabalhadores local e catadores, fiscalizando seu uso;

 

  • CERCAR, no prazo de 90 (noventa) dias, a área onde o lixo urbano é depositado (lixão), com instalação de portaria para controle de acesso, com monitoramento constante do local, evitando a entrada de animais e pessoas não autorizadas, bem como, coibindo a disposição de resíduos não urbanos, nos termos dos incisos do art. 33 da Lei 12.305/2010;

 

  • ELABORAR E APRESENTAR em juízo, no prazo de 90 (noventa) dias, o zoneamento do lixão, identificando e separando as áreas para descarte, com indicação das áreas para descarga dos resíduos sólidos urbanos, resíduos de construção civil e resíduos resultantes de podas de vegetação.

 

 

Objetivando minimizar os impactos ambientais, até a conclusão do PRAD devem ser realizadas as seguintes intervenções, consideradas como medidas emergenciais necessárias:

Vigilância

Por se tratar de um bem público, deve-se manter vigilância 24 horas por dia, evitando assim, o acesso de pessoas estranhas e o despejo clandestino de resíduos na área durante a consecução do PRAD.

Catadores

A questão da degradação social dos catadores é um assunto de grande importância em termos sociais, ambientais e de saúde pública. A forma como os catadores atuam na reciclagem dos materiais presentes no lixo é desumana, pois ficam expostos a todos os tipos de risco: poeiras e particulados; inalação de gases tóxicos; contato com substâncias perigosas como o chorume e os metais pesados; contaminação por agentes biológicos patogênicos, etc. Além disso, o resultado final da atividade de catar lixo não rende o suficiente para que o catador possa almejar uma mudança de vida. Assim, como intervenção emergencial recomenda-se fazer um cadastro completo das pessoas que trabalham no vazadouro. Após esse cadastro, recomenda-se que essas pessoas sejam submetidas a exames médicos pelo setor de saúde do Município no sentido de avaliar seu estado, físico e mental. Também dentro do rol das ações voltadas ao benefício dos catadores, sugere-se que ações sejam feitas no sentido de reintegra-los no mercado de trabalho, que dependendo das condições físicas e saúde, podem trabalhar na preparação do cinturão verde, prestar serviços como coletores ou varredores de rua, bem como outros serviços similares capazes de absorver a população de catadores cadastrados.

Construção da Guarita e Controle

O prédio da Guarita e Controle tem como finalidade garantir o bom andamento da obra de remediação no que diz respeito ao controle de veículos, máquinas e equipamentos. O prédio será construído em alvenaria de tijolos, com um pavimento, coberto com telhas de amianto. O prédio terá duas salas, sendo uma para controle e outra para a fiscalização e um banheiro e mede 17,10 m2. Os detalhes construtivos podem ser vistos na planta SB-06.

Limpeza mecanizada

A área deverá ser limpa com trator de esteira tendo como objetivo favorecer o acesso às máquinas e pessoas que atuarão nos trabalhos de remediação. A área a ser limpa mede 8.610,00m2. Na operação de limpeza o trator de esteira deverá trabalhar horizontalmente, utilizando a lâmina para “rastelar” os resíduos e nivelar a superfície. Os resíduos removidos da área a ser limpa devem ser enleirados na lateral da área, formando leiras de 3 x 1,5 x 100m de comprimento. Essas leiras deverão ficar afastadas 5 metros da borda da área de serviço, tendo como objetivo favorecer o posterior aterramento dos resíduos após a conclusão da base da célula.

Locação e estaqueamento

O sistema viário da fase emergencial pode ser analisado na Planta SB-03, e consiste de uma pista de rolamento com 10,00m de caixa, localizada na parte oeste e norte da célula, até o sistema de tratamento de chorume. Conforme o projeto geométrico o sistema viário segue os seguintes critérios técnicos:

Implantação do sistema de drenagem de chorume

O sistema de drenagem de líquidos consiste de uma rede em formato de “espinha de peixe”, localizada na base da célula, com o canal principal de 1,00 x 0,50 m e 123,00m de comprimento, mais 8 sub-ramais de 0,50 x 0,50m e 20,0m de comprimento cada, totalizando 101,50 m3 de drenagem.