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Em ano de crise, UPB e TCM orientam gestores

Neste período de retração da economia, os cofres municipais sofrem impacto direto na arrecadação e reflexos severos na relação receita/despesa. Para orientar os prefeitos a fazer uma gestão mais eficiente, mesmo diante da dificuldade, a União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) abriu na manhã desta quinta-feira (27/8), na cidade de Jacobina, o Encontro Regional de Orientação aos Gestores.

Ao desejar boas-vindas aos participantes do encontro, o prefeito de Jacobina, Rui Macedo, lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige dos gestores capacitação e planejamento. “Necessitamos estar abertos a aprender sobre esses temas e executar as metas definidas nas diversas leis, a lei orçamentária e o Plano Plurianual, porque a lei nos estimula a trabalha com planejamento”, reforçou. O Presidente do Consórcio Piemonte da Diamantina e prefeito de Caem, Arnaldo Oliveira, destacou a importância do evento pela necessidade que os municípios têm de aprimorar suas equipes. “Esperamos sair daqui com uma visão diferenciada para que esse aprendizado possa contribuir com os municípios na medida em que a gente possa agir de forma correta”.

Destacando o papel orientador do TCM/BA, o diretor adjunto da Escola de Contas, Adelmo Gomes, ressaltou que “o Tribunal passa por um processo de modernização e uma das novidades desse processo é a implantação da Escola de Contas, unidade que suprirá a lacuna pedagógica da orientação e da capacitação, para chegar junto ao gestor e conscientizar cada vez mais”, explicou.

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Orientação

A ação pedagógica contou com palestras dos técnicos do Tribunal. A primeira tratou da “contabilização e prestação de contas dos entes consorciados”. Na ocasião, o auditor de Controle Externo, Hélio Bittencourt, alertou que a necessidade dessas associações de municípios observarem as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal. “É um assunto novo que a lei não traz bem definido. Por vezes, temos consórcios sem estrutura nenhuma para dar conta desse arcabouço de informações, mas por lidar com recurso público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas”, reforçou.

 

Na sequência, a auditora Leonice Oliveria orientou sobre a função do sistema de controle interno, para que o gestor tenha a clareza na identificação dos problemas e conheça as deficiências de todos os setores da prefeitura. “Com o controle, começamos a olhar a gestão pública mais tecnicamente, planejando as ações e avaliando os resultados alcançados”.

Nesse momento de queda nas receitas municipais, o gestor precisa fiar atento para não extrapolar o índice de gasto com pessoal. De acordo com o auditor Antônio Dourado, a prefeitura que ultrapassa o limite máximo sem readequação no prazo de oito meses fica impedida de receber transferências voluntárias, obter garantias direta ou indiretamente de outro ente e contratar operações de crédito. Nesse sentido, Dourado orientou os gestores quais providências devem ser adotadas para redução do índice de gasto com pessoal. Entre os principais medidas estão a redução em pelo menos  20% das   despesas com cargos comissionados e de confiança, exoneração de pessoal não estável e demissão de pessoal estável, com base nas condições do artigo 169, § 4º, da Constituição Federal.

UPB