O juiz Aldenilson Barbosa dos Santos da 7ª vara da Fazenda Pública de Salvador acatou o pedido de liminar impetrado pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Kathy anulando o edital dos convênios de patrocínio firmados entre a Empresa Baiana de Turismo – Bahiatursa e municípios do Estado para a realização dos festejos juninos desse ano.
O magistrado aceitou os argumentos das representantes do Ministério Público Estadual de que teriam ocorrido “vícios” no edital que conduziriam à sua “nulidade”. O governo do Estado recorreu na terça-feira, 16, mesmo da decisão para tentar cassar a liminar.
Entre os argumentos usados pelo MPE na ação estão a suposta “ausência de critérios objetivos na seleção entre os municípios interessados e para a fixação de valores a serem repassados, inobservância dos princípios concorrenciais e ausência de comprovação de razoabilidade dos gastos frente ao orçamento do estado”, escreveu.
O governo se diz otimista de que a Justiça vai reconhecer que todo o processo foi feito dentro da legalidade. Já o presidente da Bahiatursa Diogo Medrado disse que todas as explicações necessárias foram dadas e espera que as “autoridades competentes tenham sensibilidade necessária para perceber o alcance de uma ação dessas”.
Festa importante
Ponderou que o São João é uma das festas mais importantes da Bahia e do Brasil. Além disso, o dirigente lembrou que o país passa por um momento de crise econômica e o estado fez um grande esforço para patrocinar as festas nos municípios, certo de que o evento gera emprego e renda.
Técnicos do governo estranharam a decisão da 7ª Vara alegando que o mesmo modelo de edital teria sido usado nos convênios do ano passado e no carnaval de Salvador.
A decisão do juiz torna nulo “o Processo Administrativo de Seleção Pública para escolha dos municípios contemplados com recursos estaduais para a realização de festejos juninos e os consequentes convênios advindos do mesmo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento”.
Conforme o magistrado, as promotoras enviaram uma nota de Recomendação à Bahiatursa para que ela suspendesse o chamamento público, sanasse as supostas irregularidades apontadas e demonstrasse a razoabilidade dos gastos frente ao orçamento, mas a Recomendação foi rejeitada sob alegação de que a empresa estaria na fase de “instrução procedimental para finalização dos convênios”, o que tornaria inviável remeter a documentação.
O governo estadual pretende investir R$ 10 milhões nos festejos juninos de 2015. Desse total R$ 5,4 milhões em Salvador e R$ 4,6 milhões no interior. O projeto prevê convênios com 109 municípios para as festas de Santo Antônio, São Pedro e São João. Até o fechamento dessa matéria, o Tribunal de Justiça da Bahia não havia decidido sobre a cassação da liminar obtida pelo Ministério Público.
A Tarde