Na tarde da última segunda-feira, bem como na manhã desta terça-feira, dias 01 e 02 de junho respectivamente, a Câmara Municipal de Vereadores de Senhor do Bonfim, promoveu reunião com o objetivo de ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei do Executivo que define reajuste salarial para todos os servidores públicos municipais.

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Com iniciativa do presidente da casa, o vereador Laércio Muniz, que mediou estas reuniões, estiveram presentes os representantes do SISMUSB, da ADESB, da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, através do Procurador Jurídico, Antônio Filho e a Secretária Municipal de Educação, Sra. Eline Lúcia Martins, os vereadores Gerivaldo Sampaio, Mário Jambeiro, Adelson Bahia, João Carlos Bernardes (Biro Biro), Ivan Barbosa, Reinaldo Ferreira Santana (Rê do Sindicato), Lúcia Cerqueira, Edivaldo da Silva Guedes (Chocolate), Gilberto Pires Cirqueira (Bel) e Otávio Xisto de S. Júnior; os representantes do SISMUSB – Sônia Lúcia e Raimundo Nonato; os representantes da ADESB – Adailton Costa de Souza, Janilson Toquarto e seu jurídico – Dr. Júnior; os procuradores jurídicos da casa – Dr. Pedro Cordeiro e Dra. Maraísa Santana; o advogado Dr. Laércio Júnior; e representando a imprensa, Ivan Silva, Adilson Cerqueira e Hugo SóAgitos.

Alguns pontos que merecem destaques e que foram discutidos nestas reuniões são:

  • A ADESB informou que as reinvindicações da classe são com base no salário dos professores que não correspondem ao piso salarial e também que há percas inflacionárias; Informou ainda que o Município não estaria cumprindo a Lei Federal aprovada em 2005, onde prevê que toda a federação deverá equiparar os salários dos professores e para isso, o governo federal irá repassar as verbas necessárias e que o Município;
  • O Vereador Biro Biro, representando a base da oposição, em sua fala informou que nenhuma das partes (Poder Executivo e Professores) devem ser prejudicadas e que, com base nos pareceres que irá receber de ambas as partes, sua comissão e os advogados da Casa Legislativa irão emitir um parecer, e o mesmo só irá assinar se for tudo constitucional conforme a lei requer;
  • O Sr. Raimundo do Sindicato, no uso de sua palavra, afirmou que nunca participou das negociações entre o Poder Executivo e a ADESB, mas que a SISMUSB pede que a classe dos professores seja inserida neste Projeto de Lei, pois não concorda que os mesmos recebam uma proposta de 0% de aumento em seus salários;
  • O Procurador do Poder Executivo, o Dr. Antônio Júnior, informou que mesmo estando atrasado a votação para aprovação do Projeto de Lei, os servidores municipais atuais serão pagos retroativos ao mês de maio, bem como, ponderou sobre as dificuldades financeiras que o município vem enfrentando;
  • O Dr. Laércio Júnior participou como assessor jurídico do vereador Laércio Muniz, e informou que observou discrepâncias no Projeto de Lei, a exemplo de algumas mudanças de salários de alguns cargos, e também que o Projeto de Lei possui artigo que está retroagindo o beneficio ao mês de maio de 2014, e com isso, opinou que o Projeto seja devolvido ao Poder Executivo para que possam ser feitas as devidas correções. Relatou também que se faz necessário chegar ao consenso, entre Prefeitura e ADESB, evitando assim, que todos os servidores públicos municipais sejam prejudicados com a não votação do projeto;
  • O Assessor Contábil da Câmara Municipal, Sr. Adalto, alertou que o município devera atentar para o índice com despesa com pessoal;
  • O Vereador Laércio Muniz disse que é totalmente favorável ao aumento dos professores, e sugeriu que a Secretária Municipal de Educação faça cortes, assim como ele fez na Câmara Municipal, para que pudesse fechar as contas públicas conforme manda a lei. Por fim, informou que todos os 13 vereadores estão juntos na busca da resolução deste empasse.