Explanação do plano diretor
Dr.Custodio Barbosa Neto- Coordenador de relações institucionais, utilizou a tribuna da Câmara na noite desta Quinta-feira,dia 30,apresentar novas indicações previstas no novo plano diretor.
Itens citados:
-regulamentação das dimensões de ruas e calçadas;
-Planos urbanísticos;
-Normas e uso do solo;
-Zonas especiais de interesses sociais;
-Áreas publicas ou particulares, ocupadas por população de baixa renda;
-Do parcelamento, edificação ou utilização compulsório;
-Do IPTU progressivo no tempo;
-Da desapropriação com pagamentos em títulos;
-Usucapião pra fins de Moradias;
-Do uso especial para fins e da concessão de direito real de uso;
-Do direito de preempção ou preferência;
-Direito de superfície;
-Sistema de planejamento e gestão municipal.
A câmara deverá promover ainda 15 audiências publicas, a fim que o projeto do PDDU-PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, seja aprovado.
Prefeito envia LDO para ser votada
O Prefeito do Município de Senhor do Bonfim, Dr.Edvaldo Martins Correia, nesta quinta-feira, dia 30, enviou ao presidente da câmara Vereador Laércio Muniz Azevedo a Lei das Diretrizes municipal –LOA- 2016, para discussão e aprovação pelo poder legislativo, que enviará para comissões, para em seguida promover audiências publicas com a população antes de sua aprovação.
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
O Vereador Rê do Sindicato do PHS apresentou pedido de providencias, solicitando a recuperação do calçamento das seguintes ruas da zona urbana de Senhor do Bonfim:
-Mirangaba, Avenida do Contorno e Rua Maria Betânia.