MP C

Na última quinta-feira (19), o prefeito Edivaldo Martins Correia acompanhado pelo procurador jurídico Antônio Gonçalves Filho, pela vereadora Lúcia Cerqueira e por professoras do município visitou o Ministério Público em Senhor do Bonfim, representado pelo Promotor Rui Gomes Sanches Júnior para conversar sobre unificação de matrículas.

Professores que detém dois vínculos com o município de Senhor do Bonfim  solicitaram ao prefeito Correia a unificação de matrícula, que permite, de forma opcional transformar duas matrículas de 20 horas em uma única de 40 horas semanal, já que o enquadramento de professor detentor de dois cargos de 20h em um de 40h não ofende a forma de investidura no serviço público, prevista no art. 37, II da CF, uma vez que o provimento dos dois ocorreu por meio de aprovação e concurso.