prefeito

 

O ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Paulo Machado (PP), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia por fazer uso da máquina pública para favorecimento próprio na campanha eleitoral de 2012. Ele e o secretário municipal da Saúde, Antônio Marcos Lima, recorreram da decisão, porém a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE) emitiu parecer favorável à condenação dos ex-gestores.

No parecer encaminhado, a PRE afirma que há provas sólidas de que os políticos coagiram os servidores contratados por meio do Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap) a participar da campanha eleitoral, sendo demitidos os que não concordaram com a condição imposta.
De acordo com a lei eleitoral são proibidas aos agentes públicos condutas que possam afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos nos pleitos eleitorais, como nomear, contratar, demitir sem justa ou impedir o exercício funcional de servidor público entre o período de três meses que antecede a eleição e a posse dos eleitos.

A defesa dos políticos recorreu da primeira condenação alegando que os funcionários foram demitidos por justa causa, em virtude de eventuais injúrias e calúnias praticadas contra o prefeito. Entretanto, alega a PRE, não foram apresentadas provas que sustentem este argumento.

O parecer ainda destaca o testemunho em juízo de uma enfermeira contratada pela Cecosap que declara “que suas colegas de trabalho informaram que foi dito que tinham que participar das caminhadas, que se fosse para ser contra a campanha do prefeito, era melhor ser demitido que ficar como ´traíra´”. O ex-prefeito já havia sido condenado em outro processo eleitoral por abuso da máquina pública em proveito próprio.

Os ex-gestores podem pagar multa de R$ 25 mil e tornarem-se inelegíveis por oito anos.

*Do BocãoNews