Decreto São João

DECRETO N.º 064/2014, de 09 de junho de 2014.

“Institui ponto facultativo nas repartições municipais nas datas que indica e dá outras providências”.

PREFEITO MUNICPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO, a realização, no Brasil, do evento  Copa do Mundo;

CONSIDERANDO, a festa cívico/esportiva decorrente da realização do Mundial que se realizará em território nacional despertando o sentimento patriótico nos brasileiros quando da realização dos jogos da seleção brasileira;

CONSIDERANDO, a realização dos festejos locais do São João e o feriado municipal de 24 de junho,

D E C R E T A:

Art.1º-   Ficam instituídos como ponto facultativo, a partir das 12h00min horas, no âmbito da Administração Pública Municipal, os dias 12, 17 e 23 de junho de 2014 quando da realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol e dos festejos juninos.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais, como limpeza, obras, manutenção de vias públicas, Mercado Municipal, Cemitérios, fiscalização de trânsito e sonora, deverão manter equipes de plantão.

Paragrafo Primeiro – Nenhum servidor receberá benefício adicional em seu salário por serviços prestados nos dias citados no presente artigo.

Parágrafo Segundo – As horas normais não trabalhadas nas datas acima serão compensadas a partir de 10 de junho do ano corrente, ficando os Chefes de Setor de cada órgão da administração responsável pelo cumprimento do quanto aqui disposto.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, 09 de junho de 2014.

 

Edivaldo Martins Correia.

Prefeito Municipal.