No dia 18 de julho de 2013, com base na Lei de Acesso à Informação, na qual diz que “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”, o líder do bloco parlamentar PMDB/DEM, deputado estadual Luciano Simões, protocolou na Casa Civil um Requerimento, sob o número 05/2013, solicitando a discriminação dos custos de utilização do helicóptero oficial do Governador Wagner, deixando explicito a exigência com os valores com dos gatos com combustível e manutenção, mês a mês, ocorridas no período de janeiro/2007 a julho/2013.
A Lei citada acima determina que não sendo possível conceder as informações solicitadas de imediato, o Requerimento deverá ser respondido em um prazo ‘não superior a 20 dias’, podendo ser prorrogado por mais 10, “mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente”.
No dia 08 de agosto, passado a tolerância do prazo imposta pela Lei (20 dias), o deputado Luciano Simões enviou à Casa Civil o advogado da Liderança da Minoria para que possa receber a resposta do seu pedido. Ao chegar ao local o advogado foi surpreendido com o ‘desaparecimento’ do Requerimento. Nenhum funcionário da Ouvidoria da Casa Civil conseguia localizar o Requerimento. Chegaram e pedir ao advogado que reapresentasse o mesmo. O advogado se negou a fazer a reapresentação do Requerimento, pois desta forma perderia todo o prazo já vencido. O mesmo foi encaminhado ao responsável pelo COASA, Dr. Uira Azevedo, que também não conseguiu localizar o documento, acreditando que poderia ter sido encaminhando diretamente ao gabinete do chefe da Casa Civil, Rui Costa. Nem conceder nenhuma justificativa para prorrogação da resposta ao Requerimento, o Dr. Uira Azevedo pediu um pouco de paciência ao deputado Luciano Simões, pois o mesmo iria procurar o documento e prometeu dar uma resposta na sexta-feira (09 de agosto).
“Isso é uma prova de que a Casa Civil não cumpre uma determinação da Lei e se nega a prestar informações com relação ao custo com o helicóptero do Governador Wagner, assim como foi feito com o Requerimento que protocolamos solicitando os custos com as viagens internacional do chefe do executivo. Neste segundo caso recebemos uma resposta insuficiente onde exemplificava tão somente os destinos e ‘retorno’ frutos das viagens. Como já dizia o ex-governador Octavio Mangabeira: Pense num absurdo. Na Bahia tem precedente!”, concluiu Simões.
Fonte: ASCOM deputado Luciano Simões (PMDB)