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Presidente da Cooperativa Comunitária dos Garimpeiros Autônomos da Bahia (CCGA), Antonio Caldas ,envio apelo  para  presidente Dilma Russef (PT), pedindo modificação em alguns pontos referente  ao novo marco regulatório da mineração no Brasil que está sendo atualizado pelo congresso nacional.

O governo prepara, desde 2010, uma proposta de novo marco regulatório da mineração. Essa proposta, a ser encaminhada ao Congresso, deve mudar o sistema de concessões e atualizar o valor dos royalties da exploração de minérios. A perspectiva é que o texto seja enviado ainda no primeiro semestre. O Código de Mineração em vigor é de 1967 (Decreto-Lei 227/67).

Criada pela Comissão de Minas e Energia, a subcomissão é presidida pelo deputado Sergio Guerra (PSDB-PE) e tem como relator o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).

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