EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FILADÉLFIA – BAHIA, doravante denominado SISEF-BA, inscrito no sob nº CNPJ: 08.490.455/0001-44, situado na Praça Cleriston Andrade nº 25 1º andar – Centro – Filadélfia–Ba, conforme ficou deliberado em assembleia Geral realizada no ultimo dia 11 realizada na sede dessa entidade vem através deste convocar todos os servidores públicos municipais de Filadélfia, das áreas de administração, Saúde, guarda Municipal, serviços Gerais, agricultura, educação e demais áreas para aderir a paralização de advertência de 24 horas no dia 23 de abril de 2013 motivada pela ausência de negociação da Pauta de Reivindicações inerente à Data Base 2013 (SEGUE EM ANEXO) ou cumprimento de leis por parte do executivo municipal.
Dessa forma convocamos todos os servidores para Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores as 09h e 00min, onde estaremos discutindo a pauta que segue abaixo:
1. Palestra: Direitos Trabalhistas – Renato Dias Lima (Assessor Jurídico do Sisef);
2. Reivindicações inerentes à Data Base 2013;
3. Greve Nacional dos Profissionais do magistério;
4. Miniconferência – participação especial com a Professora Marlúcia Gama;
5. O que ocorrer.
Diante dos expostos contamos com a compreensão e colaboração de todos em efetivar as propostas do SISEF-BA e da CNTE no que diz respeito à debates assembleias, ocupações de espaços legislativos e administrativos a nível nacional, estadual e municipal e outras atividades deliberada pela categoria subsidiada pela entidade representativa.
Valmir Dantas Gama
Diretor Administrativo
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DATA BASE 2013
SERVIDORES MUNICIPAIS – FILADÉLFIA/BA
1- Valorização profissional:
1.1- Implantação do plano de cargos e salários da segurança publica;
1.2- Implantação do plano de cargos e salários da Saúde;
1.3- Formação continuada para todas as categorias;
1.4- Transporte exclusivo para servidores que atuam em locais que exige deslocamento da zona urbana;
1.5- Auxilio alimentação de 10% para auxiliar de serviços gerais;
1.6- Auxilio alimentação de 5% para categoria que percebe salário mínimo;
1.7- Regularização de percentual de diferença de nível I para professor nível II de 22%;
1.8- Cumprimento do $4° do art. 2° da lei 11.738/2008 para professores de Educação Infantil e Fundamental I;
1.9- Viabilização de um plano de saúde para servidores municipais de Filadélfia;
2- Reformulação de Leis;
2.1- Reformulação da Lei 025/1990;
2.2- Reformulação da Lei 157/2009;
2.3- Reformulação da Lei 207/2012.
3- Reajuste ou reposição salarial de 22% para todas as categorias;
4- Cumprimento do piso salarial dos Agentes comunitários de saúde e Agente de combate às endemias de R$ 871,00 de acordo a estimativa da portaria n° 459 de 15 de março de 2012 (ministério da saúde) e lei Municipal nº 232/2012 de 28 de dezembro de 2012.