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Na noite de quinta-feira, 7, o senhor Isidoro Orge Rodrigues, diretor adjunto da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, esteve em Senhor do Bonfim esclarecendo e tirando duvidas sobre a implantação de uma unidade do chamado “Regime de Semiliberdade” no município.

A audiência pública provocada pelo Conselho Municipal de Segurança, aconteceu entre 19h e 22h, no auditório da Associação Comercial Industrial e Agrícola e teve a participação de representantes do poder público e sociedade civil organizada.

De acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cada unidade de semiliberdade acolherá 20 adolescentes que recebe suporte institucional e pedagógico, abordagem familiar e comunitária, educação, saúde, segurança, esporte, arte e lazer, entre outros.

“Sr do Bonfim está de parabéns pelo processo democrático convidando a Fundac e demais autoridade como, ministério público, Poder Judiciário, Policia Militar e representantes da área social e política, para discutir dentro de uma perspectiva a implantação de uma unidade de semilliberdade da Fundac no municipio”. Disse o diretor da Fundac.

Para implantação da unidade o Ministério Público terá um papel importante. O órgão judicial será imprescindível para apontar a real necessidade de implantação da unidade –  quantidade de adolescentes envolvidos com a criminalidade e com atos infracionais no município vão pesar na escolha do Governo Estadual. Juazeiro é o município mais próximo que possui unidade de semiliberdade na região.

Ressocialização

A medida socioeducativa semiliberdade é estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), antecedendo apenas à medida de internação (privação total de liberdade). Nela o educando fica sob a custódia do Estado, mas realiza atividades externas, como ir à escola, trabalhar e visitar a família em datas comemorativas.

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